Projeto aprovado no Congresso, mas suspenso pelo STF, discute o financiamento do piso para profissionais do SUS
O plenário do Senado pode votar nesta terça-feira um projeto de lei que permite o uso de recursos originalmente recebidos para o combate à Covid-19 para financiar o piso nacional da enfermagem nos municípios, estados e no Distrito Federal. Essa é uma das propostas na mesa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, para viabilizar o pagamento aos profissionais da saúde.
O projeto de lei discute o financiamento do piso para profissionais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O PLP 44/2022 é de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e aguarda parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O Congresso ainda deve costurar outra proposta que contemple os profissionais da iniciativa privada. Já foram mencionadas, por exemplo, as possibilidades de desoneração da folha de pagamento dos hospitais, correção da tabela do SUS e compensação de dívidas dos estados com a União.
Em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Pacheco também sugeriu usar os recursos que o Ministério da Saúde recebe das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, para garantir o pagamento do piso. Todas essas propostas ainda devem ser discutidas pelos parlamentares.
A lei que instituiu o piso nacional da enfermagem, aprovada no Congresso Nacional e sancionada em agosto, prevê que enfermeiros recebam, no mínimo, R$ 4.750. A remuneração base de técnicos de enfermagem deve ser de 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras deve ser de 50% do piso (R$ 2.375).
No entanto, em 15 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a lei, por 60 dias. Segundo a decisão da Corte, a suspensão é necessária até que sejam esclarecidos os impactos da medida sobre as finanças de estados e municípios.
A decisão do Supremo cobra ainda a apuração dos riscos à empregabilidade da categoria. Isso porque entidades do setor da saúde alegaram que pode haver demissões em massa.
Além disso, há a preocupação com a qualidade dos serviços, pelo risco alegado de fechamento de leitos e de redução nos quadros de pessoal.
