Gestores municipais já declinaram da primeira proposta do Piratini para administrar conjuntamente a plataforma de Distanciamento Controlado
O vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara Federal, deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS), explicou, nesta terça-feira, em entrevista à Rádio Guaíba, que encabeçou a ação judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o decreto do Distanciamento Controlado adotado pelo governo estadual. O parlamentar admite ter encaminhado a peça judicial sem ter consultado a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que responde pelas 497 prefeituras gaúchas. A ação busca repassar aos prefeitos a autonomia para decidir o que pode funcionar ou não com relação ao comércio. A peça, denominada Reclamatória Constitucional, chegou ontem ao Supremo.
Em meio à polêmica, alguns prefeitos já declinaram da possibilidade de assumir as rédeas do isolamento, ainda na semana passada, após o governador Eduardo Leite (PSDB) ter sugerido dividir o ônus e bônus da plataforma, que visa controlar a expansão do coronavírus no Rio Grande do Sul.
“Eu particularmente não conversei com a entidade Famurs, mas conversei com vários prefeitos, entidades e associações comerciais e industriais e os reclames foram diversos. Além disso, o prefeito que não quer ter a sua responsabilidade nem deveria ser prefeito. Daí é lavar as mãos”, declarou, durante entrevista ao Esfera Pública.
Em função do recesso no judiciário, a ação deve ser julgada monocraticamente pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Caso a análise fique para depois de 3 agosto, a relatoria fica a cargo de Luís Roberto Barroso.
Ontem, o Palácio Piratini enviou ofício à Famurs sugerindo uma nova alternativa de gestão entre governo estadual e prefeitos, na qual os gestores municipais poderão adotar protocolos menos restritivos do que os critérios definidos pela coloração da bandeira.
Por exemplo, uma região identificada com a cor vermelha pode dispensar os protocolos da bandeira, mas deve, em substituição apresentar e executar medidas mais rígidas que as da bandeira laranja. Além do mais, a mudança só pode ocorrer se houver uma decisão unânime entre todos os prefeitos de determinado território, com prazo máximo de 48 horas após a rodagem preliminar, na sexta-feira.
Hoje, o secretário estadual de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, estimou que a Famurs possa aceitar ou aperfeiçoar a sugestão, com a possibilidade, inclusive, de colocá-la em prática na metade de agosto. Na semana passada, a entidade negou a sugestão de dividir o gerenciamento das bandeiras de risco. Nos bastidores, os prefeitos temem trazer para si o registro dos óbitos computados nos municípios em função da Covid-19.
Além de Sanderson, assinaram a reclamação o senador Luiz Carlos Heinze (PP) e os deputados federais Bibo Nunes (PSL), Marcel Van Hattem (Novo), Maurício Dziedricki (PTB).
