Mark Esper afirma que não apoia invocar a Lei da Insurreição e que morte de George Floyd é um “crime horrível”
Essas medidas “devem ser usadas apenas como último recurso e apenas nas situações mais urgentes e terríveis”. O ato foi invocado pela última vez em 1992 para reprimir protestos violentos em Los Angeles após o julgamento de Rodney King, detido e violentamente espancado pela polícia.
Esper também condenou a morte de Floyd, chamando de “um crime horrível” e pediu que os policiais em cena fossem “responsabilizados por seu assassinato”. “É uma tragédia que já vimos repetir muitas vezes”, disse ele.
Uma versão inicial da Lei da Insurreição foi aprovada pelo Congresso em 1792 para “prever a convocação das milícias para executar as leis do sindicato, reprimir insurreições e repelir invasões”. Foi alterado várias vezes nos séculos seguintes. Geralmente, a lei concede ao presidente o poder de enviar forças militares aos estados para conter a agitação pública generalizada e apoiar a aplicação da lei civil. Mas antes de invocá-lo, o presidente deve primeiro pedir a dispersão dos “insurgentes”. Se a estabilidade não for restaurada, o presidente poderá emitir uma ordem executiva para enviar tropas.
O uso dos militares para a aplicação da lei civil foi restringido como parte das proteções da Constituição às liberdades civis e à soberania do Estado. Os governos estaduais mantêm a autoridade de manter a ordem dentro de suas fronteiras, um poder que lhes é conferido pela Lei Posse Comitatus de 1878. Geralmente, essa lei proíbe o uso das forças armadas como força policial doméstica.
Mas a Lei da Insurreição autoriza o presidente a usar as forças armadas para suprimir uma insurreição, se um governo do estado solicitar. E há alguma margem de manobra a critério do presidente, como se o comandante-chefe considerasse que a agitação está obstruindo as leis dos Estados Unidos.
