Vereadores aprovam projeto de lei que autoriza o município a adquirir mais uma área de terras com vistas aos importantes projetos habitacionais.
Câmara Municipal de Sarandi reuniu-se, na segunda-feira (9 de maio), para a realização da 14ª Sessão Ordinária, os trabalhos legislativos foram conduzidos pelo vereador Airton Ortiz – Presidente da Câmara Municipal. 
Dentre os cinco projetos apreciados, destaca-se o projeto de lei 39/2022, que autoriza o município a adquirir mais uma área de terras com vistas aos importantes projetos habitacionais que a Administração, através da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, qual pretende-se executar em favor da população. Projeto aprovado por unanimidade.
Através deste projeto de lei o governo municipal propõe a aquisição dessa área, que está inserida dentro da região do Bairro Vicentinos, é considerada pela Administração como estratégica dentro do atual planejamento habitacional urbano. É mais um grande investimento que se faz e mais um passo importante que se dá para alcançar-se uma solução definitiva para o problema do déficit habitacional aqui existente, e que é muito ressentido por uma parcela significativa da população. O valor de mercado do imóvel a ser adquirido foi determinado a partir das anexas avaliações realizadas por profissionais habilitados do ramo imobiliário. Assim, especialmente em razão da sua dimensão, características e localização é seguro afirmar que a área de terras que estaremos adquirindo, atende plenamente as condições idealizadas para a finalidade proposta, e, por conseguinte, à satisfação do interesse público.
Também foi aprovado o projeto de lei 30/2022, que trata da regulamentação do transporte individual de passageiros em automóveis de aluguel no município. Após ser apreciado e aprovado, o Projeto de lei municipal nº30/2022, do governo municipal, regulamentará o transporte individual de passageiros em automóveis de aluguel no município – táxi, qual já seguiu para a prefeitura para aprovação do prefeito. O projeto tem por objetivo otimizar o serviço de Transporte Individual de passageiros por taxi, além de redefinir e unificar os locais para a exploração de serviços de táxi no município, para que assim se eleve a qualidade dos serviços prestados à população, e também se assegure as necessárias condições para a implantação e funcionamento do estacionamento rotativo na região central da cidade. Destaca em sua exposição de motivos, que após diálogo com a categoria, construímos em conjunto esta proposta que se encaminha ao parlamento, reunindo legislações já debatidas deste modal, assim como os interesses e as necessidades deste transporte no Município
O projeto de lei 32/2022, de autoria do executivo, foi amplamente analisado e posteriormente em sessão o mesmo foi discutido pelos parlamentares, os quais, acrescentaram uma emenda modificativa e aditiva ao projeto. O projeto tem por finalidade promover uma alteração na redação do Art. 7º da Lei Municipal nº 4104/2011, para fins de adequar a composição do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC. A adequação, segundo entendimento do Departamento de Cultura, acompanhado de alguns integrantes do próprio Conselho, justifica-se pela baixa adesão as reuniões agendadas, e necessidade de, diante desse cenário, deixar o conselho mais compacto e dinâmico com áreas afins dentro do segmento cultural. Isto sem descuidar da paridade que deve existir entre representantes do setor público e da sociedade civil. A emenda aditiva e modificativa, acrescenta um representante no CMPC para que a composição final seja de 13 membros.O projeto de lei 35/2022, de origem do governo municipal, que tem por objetivo promover alteração na lei municipal nº 5272/2021, que autoriza a contratação emergencial de profissionais para atuarem nas diversas áreas da administração pública, e dá outras providências. Mais precisamente para que no quadro de contratações estabelecido pelo Art. 2º, correspondente as contratações da saúde, seja substituída a especialidade do Médico Ginecologista para Médico Pediatra, mantendo-se as demais especificações quanto a quantidade, carga horária e remuneração. A alteração está sendo proposta a pedido da Secretaria Municipal de Saúde, com base numa avaliação de necessidade e demanda, e para que se ofereça sempre o melhor atendimento à população.O projeto de lei 36/2022, também do executivo, promove a suplementação de dotações orçamentárias na lei orçamentária anual (lei municipal nº 5283/2021), logicamente que com a necessária indicação do recurso que dará suporte a operação. A suplementação de recursos no montante de R$ 7.500,00(sete mil e quinhentos reais), representa um ajuste necessário no orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda.Durante a sessão foi apresentado ao plenário uma sugestão de melhoria proposta pela vereadora Tatiana Regina Pelizari da bancada do Progressistas, qual sugere que a Secretaria de Saúde possa fornecer orientações em todos os Centros de Atendimento de Saúde (ESF’s, CAMS 24 horas), referente a Manobra de Heimlich.
A próxima sessão está prevista ser realizada em 16 de maio, a partir dás 18h, na sede da Câmara Municipal, e também poderá ser acompanhada presencialmente ou pelo site da Câmara (www.cmsarandi.rs.gov.br) e na página do Facebook @cmsarandi, além da transmissão pelo rádio Sarandi AM e Minuano FM e Blogo do Rogério Machado.Veja a 14ª sessão na íntegra em https://fb.watch/cWver-olak/
Por: Lori Vargas de Oliveira
Assessor Comunicações
Câmara Municipal Sarandi-RS
