Vereador Erni Maciel da Silva do Partido Democrático Trabalhista(PDT),resolve acionar judicialmente o Executivo Municipal com Mandado de Segurança por não cumprir sua emenda impositiva.Foi destinado recurso de suas emendas impositivas no ano de 2017 para a construção de 06 quebra-molas,segundo o vereador ainda não foram realizados.
Afirma o vereador Erni que o Executivo está cometendo um crime por não cumprir a lei orçamentária.
Isso é um crime de responsabilidade,improbidade administrativa,diz ainda que depois de muitas tentativas amigáveis,várias conversas com a finalidade de que fosse executada a referida emenda,ainda continua sem sucesso.
O vereador é o legislador mais próximo do povo,menciona ainda que fez indicações e um PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 004/2019 que pede ao Executivo Municipal para que informe sobre a EMENDA IMPOSITIVA indicada para a realização dos quebra-molas.
O Vereador Erni Maciel da Silva, indicou em 2017 na LOA para o exercício de 2018 o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), para a Secretaria Municipal de Obras realizar 06 (seis) quebra-molas,afirma que no dia 12 de dezembro de 2018 protocolou o Ofício nº. 022/2018/CMS ao Prefeito, ressaltando que até dia 31 de dezembro de 2018 seria o prazo máximo para a execução das emendas impositivas,e alertando-o das penalidades legais sendo que o prazo exauriu-se.
O nobre vereador com o auxílio do Dr.Eduardo Gonçalves Marques,que é Procurador da Câmara Municipal de Vereadores de Sarandi,aciona judicialmente o Executivo Municipal, e com um Mandado de Segurança exige que seu pedido seja atendido,e aguarda posicionamento do Executivo Municipal.
A Emenda Impositiva,é o instrumento de direito dos vereadores.que apresentam emendas á Lei Orçamentária Anual(LOA)destinando recursos do Município para determinadas obras,projetos ou instituições.Declara o Vereador Erni que esta sendo cobrado pelos seus eleitores e vem sofrendo discriminação ao não ver cumprida sua emenda impositiva.
Esta foi a última alternativa que restou ao representante do povo,obrigando-se a provocar a atuação judicial.
Erni Maciel da Silva,conclui que continuará trabalhando pelos interesses da população,por melhorias em todas áreas,de nosso município,sempre para o bem dos munícipes sarandienses,buscando maior segurança no trânsito,por mais saúde,educação,esporte e lazer,habitação,
Redação:
Lori Vargas Oliveira/Assessor Imprensa.
