Está sendo debatido na Câmara Municipal de Sarandi, o projeto de lei municipal nº031/2022, que solicita autorização legislativa para que o Município possa promover a suplementação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 5283/2021), logicamente que com a necessária indicação dos recursos que darão suporte a operação.
Pelo projeto, a suplementação no montante de R$ R$ 75.950,00, qual representa um ajuste necessário no orçamento da Secretaria Municipal de Educação. Sendo que destes recursos serão aplicados R$ 10.000,00 em manutenção das Escolas de Ensino Infantil – Creche – Obrigações Patronais. Em manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Educação e Cultura – Além dos 25% – Contratação por Tempo Determinado será aplicado o montante de R$22.200,00. Para manutenção de Apoio a Universidades – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil, será investido o montante de 35.000,00 e ainda, o montante de R$ 8.750,00 na manutenção de Apoio a Universidades – Obrigações Patronais.
Ressaltamos, o referido projeto após receber as análises e pareceres jurídicos e das comissões, poderá constar na pauta da ordem do dia das próximas sessões, e ser apreciado pelos parlamentares.
Ainda durante a reunião legislativa, foi apresentado ao plenário para tramitar nesta Casa, o projeto de lei do legislativo nº09/2022, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para a função de servente.
Também o projeto de resolução nº02/2022, que altera dispositivos da resolução n. 004 de 30 de dezembro de 2002 (regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores de Sarandi).
Por: Lori Vargas de Oliveira
Assessor Comunicações
