REUNIÃO DE VEREADORES SOBRE A CONCESSÃO DE PEDÁGIOS NA RODOVIA BR 386.
As Câmaras de Vereadores dos Municípios de SARANDI, PALMEIRA DAS MISSOES, BARRA FUNDA, RONDA ALTA, RONDINHA, e LIBERATO SALZANO, através de seus respectivos Presidentes e demais Vereadores, estiveram reunidos dia 27 de março de 2017, no Plenário da Câmara de Vereadores de Sarandi, onde, após debates, apresentaram as seguintes REIVINDICAÇÕES, quanto a possível instalação de praças de PEDÁGIO na Rodovia BR 386:
- Inicialmente todos os Vereadores presentes, por unanimidade, se posicionam contrários à instalação do Pedágio, pois entendem que a responsabilidade pela manutenção e melhorias na RODOVIA deve ser feita pelo Governo Federal, através do DNIT, como vem fazendo até o momento.
- Caso haja, efetivamente, a outorga da concessão, que seja revisto quanto ao trecho de concessão, previsto inicialmente até Carazinho/RS, e que o mesmo seja estendido até o município de Sarandi/RS, no mínimo, caso não haja possibilidades de ir até Iraí/RS.
- Que, caso haja a concessão, seja feita a revisão no valor apresentado das tarifas (cuja base foi de março de 2015), e que a tarifa, em cada praça de pedágio, seja menor do que aquela apresentada pela ANTT em Audiências Públicas realizadas. A tarifa deve ser de acordo com a realidade econômica que se vive atualmente, e que não traga prejuízos à população, de forma a atingir a economia dos municípios atingidos pelos pedágios.
- Ainda: se manifestam contrários ao prazo de concessão, previsto para 30 anos, devendo o mesmo ser diminuído para, no mínimo, 20 anos.
- Que haja a redução do número de praças de pedágio na BR 386, para 3
praças, inicialmente prevista para 4 praças.
Sarandi/RS, 27 de março de 2017.
Edson Tadeu Cezimbra,
Presidente do Legislativo de Sarandi.
