Resumo da Sessão Ordinária do dia 30 de Setembro de 2019.
No dia 30 de Setembro(Segunda-Feira), aconteceu mais uma Sessão Ordinária no plenário da Câmara Municipal, reunindo vereadores e munícipes. As Sessões acontecem para que o Legislativo apresente seus trabalhos, façam suas indicações, requerimentos ou votem projetos de leis.
O Presidente da Casa Legislativa iniciou as atividades, e o Assessor de Imprensa apresentou a matéria específica constante no expediente desta sessão. Entre tantos assuntos para serem analisados e discutidos, teve inicio o pequeno expediente.
Atendendo as solicitações dos moradores locais, nesta sessão foram apresentadas pelos edis seis(6) indicações.
A Indicação nº134, é de autoria do vereador, Edson Tadeu Cezimbra(MDB), solicitando ao Executivo Municipal seguinte proposição: Que a Administração Municipal interceda junto ao governo Estadual, via DAER, para que seja viabilizada a instalação de uma lombada eletrônica na ERS 404, km 04, em frente ou próximo à Empresa Expresso São Miguel, onde há também a entrada de acesso à Comunidade da Linha Jacutinga e ao Loteamento Dalcin.
A Indicação nº135, é de autoria dos vereadores da bancada do PDT, solicitando que a Secretaria de Obras realize com urgência melhorias na rua Coraldino Machado, no bairro Vicentinos.
A Indicação nº136, é dos Vereadores da bancada do PDT, solicitam a seguinte proposição: Que a Secretaria de Obras realize com urgência melhorias na parada de ônibus na rua Vitorino Magro no bairro Beira Campo.
A Indicação n°137, também de autoria dos vereadores da bancada do PDT, solicitam que a Secretaria de Obras realize com urgência melhorias na boca de lobo localizada na rua Bortolo de Marco próximo a ponte que liga o bairro centro ate o bairro Vicentino.
Já a Indicação nº138, é de autoria do vereador Edson Tadeu Cezimbra(MDB), solicitando que o Executivo, através da Secretaria de Obras, após ouvir o Conselho de Trânsito, realize a pintura e a sinalização de uma faixa para pedestres e ciclistas, inclusive com a colocação de tachões, na Rua Marcos Novello, desde a entrada de acesso, na ERS 404, até a parada de ônibus existente naquela Rua, onde entra para o Mercado Sena, no Bairro Vicentinos.
A Indicação nº139 de Autoria dos vereadores da bancada do PDT, vem por meio deste solicitar que o Executivo Municipal através da secretaria de obras realize melhorias (asfaltamento) na Rua Santa Lúcia no bairro Santa Catarina.
Os vereadores da bancada do PDT , também o Presidente Alex Rodrigues e o 1º secretário Airton Ortiz, fizeram o Pedido de Informação nº 033/2019, solicitam na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Executivo Municipal, para que forneça o seguinte.
1.Como funciona o atendimento aos pacientes na Unidade Badica de Saúde no bairro Beira Campo? Dias de funcionamento, horários de atendimento, quantidade de fichas de atendimento, nome dos profissionais que atendem o local.
Depois que a Câmara Municipal aprovou, o Prefeito Sancionou e Promulgou as seguintes Leis Municipais nº 4909, 4910, 4911, 4912, 4913, 4914, 4917 e a Lei Complementar Nº 108/2019.
Foram apresentados ao plenário os projetos de Lei do Executivo nº 126, 127, 129/2019, todos cumprem prazo legal para tramitação nas Comissões e posterior votação.
Projeto de Lei Municipal Nº 126/2019, Altera Lei Municipal nº 4195, de 31 de outubro 2012, que estabelece nova sistemática de regulamentação para a ficha de Avaliação de Desempenho dos Professores do Quadro de Carreira do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal Nº 127/2019, Autoriza a contratação emergencial de Enfermeiro e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal Nº 129/2019. Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Projeto de Lei do Legislativo Nº 056/2019. “Denomina Logradouro Público e dá outras providências.”
Art. 1º – A Rua, situada na Linha Sanga do Leão que inicia no Loteamento Bem Morar e segue passando pelo Camping dos Amigos até a Br 386, em frente a ao acesso da Linha Encantado, Barra Funda RS, passa a se chamar Rua Olívio Pelissari.
Autores do Projeto: Alex Antônio Rodrigues/Presidente e Aírton Ortiz/1º Secretário.
Em cumprimento ao Regimento Interno, o Presidente suspendeu os trabalhos por um breve tempo. Logo após o intervalo que aconteceu, foram retomados os trabalhos, e o Presidente colocou em discussão e votação os seguintes projetos, sendo todos aprovados com voto da maioria dos edis presentes.
PLL Nº048/2019. Altera a lei municipal 4759/2018 do Dia Municipal do Serviço Leonístico no município de Sarandi, e dá outras providências
Autores do Projeto: Vereadores Rudimar Signor, Denise Gelain, Wilmar Azeredo,Erni Maciel da Silva da bancada do PDT e Alex Rodrigues Presidente, Airton Ortiz 1º Secretário.
PLM Nº 120/2019. Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Secretaria Municipal da Administração: R$ 600.000,00
Secretaria Municipal Promoção Social: R$ 26.604,01
Secretaria Municipal de Obras e Viação: R$252.457,36
Secretaria Municipal da Educação e Cultura: R$ 30.000,00
PLM Nº 121/2019. Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Departamento Municipal da Agricultura : R$307.303,00
Secretaria Municipal de Obras e Viação: R$ 200.000,00
PLM Nº 125/2019. Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Gabinete do Prefeito:R$5.100,00
Departamento Municipal da Agricultura :R$ 10.000,00
Secretaria Municipal Promoção Social : R$10.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Viação: R$ 3.657,68
Secretaria Municipal da Educação e Cultura: R$ 241.000,00 .
Posterior as votações teve início o Grande Expediente. Na oportunidade, os vereadores puderam fazer uso da tribuna e os Líderes de bancadas dispuseram de 12 minutos para suas falas, com temas gerais e livres, os demais edis tiveram o tempo de 06 minutos para os pronunciamentos. Por fim os edis, tiveram a oportunidade de comunicar-se com os munícipes por mais 3 minutos nas explicações pessoais, encerrando assim a última sessão do mês de Setembro de 2019.
Redação e Publicação:
Lori Vargas Oliveira
Assessor Imprensa/CMS
