No dia 27 de Maio de 2019,os vereadores reuniram-se para a realização da sessão ordinária.
O Presidente Alex Antônio Rodrigues deu abertura nos trabalhos,foram apresentados para apreciação importantes projetos de Lei do Executivo e Legislativo,Indicações e Pedidos de Informação.
Acompanhe os trabalhos da referida sessão:
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 059, DE 16 DE MAIO DE 2019.Autoriza o Município a permutar professora com o Município de Novo Barreiro e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 060 DE 20 DE MAIO DE 2019.Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recursos na Lei Orçamentária Anual. Para
a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E FAZENDA R$ 8.715,27.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 061, DE 22 DE MAIO DE 2019.Obriga as escolas, as creches e os berçários públicos e privados do Município de Sarandi a ofertar curso de capacitação em primeiros socorros para, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus servidores ou funcionários – Lei Lucas.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 062, DE 24 DE MAIO DE 2019.Autoriza a doação de lote do Distrito Industrial Germano De Césaro, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 063, DE 24 DE MAIO DE 2019.Autoriza o Poder Executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual. Para a SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE R$ 11.357,31 .
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 064, DE 27 DE MAIO DE 2019.Autoriza a contratação emergencial de atendentes de creche e professores, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 065, DE 27 DE MAIO DE 2019.Autoriza o Poder Executivo realizar contratações emergenciais, e dá outras providências.01 Enfermeiro Padrão,01 Farmacêutico,01 Fiscal de Meio Ambiente e 01 Fiscal Sanitário.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 066, DE 27 DE MAIO DE 2019.Autoriza o Município a disponibilizar o uso das instalações de uma escola municipal, para, resguardado o seu normal funcionamento, viabilizar a implantação e desenvolvimento de curso(s) superior(es) ministrados pela Faculdade Teológica de Ciências Humanas e Sociais Logos, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 067, DE 27 DE MAIO DE 2019.Estabelece padronização, acesso e circulação em passeios públicos, e dá outras providências.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO N.° 088/2019 Dos Vereadores da BANCADA DO PDT, solicitam que o Executivo Municipal através da Secretaria de obras realizar o asfaltamento na rua Angelo Pedro Canova no bairro Maria.
INDICAÇÃO N.° 089/2019 Dos Vereadores BANCADA DO PDT, solicitam que o Executivo Municipal através da Secretaria de obras realizar o asfaltamento na rua Santo Colussi no bairro Maria.
INDICAÇÃO N.° 090/2019 Os Vereadores da BANCADA DO PDT, solicitam que o Executivo Municipal através da Secretaria de obras realizar o asfaltamento na rua Tuiuti no bairro Maria.
INDICAÇÃO N.° 091/2019 Os Vereadores da BANCADA DO PDT, solicitam que o Executivo Municipal através da Secretaria de obras realizar o asfaltamento na rua Senador Alberto Pasqualini, entre as rua Tuiuti e Rua Camões no bairro Maria.
INDICAÇÃO N.° 092/2019 Os Vereadores da BANCADA DO PDT, solicitam que o Executivo Municipal através do Departamento de Transito, faça um estudo para a instalação de uma lombada ou quebra mola na rua Vitorino Magro no Bairro Beira Campo, em frente ao loteamento Vida Nova.
EMENDA MODIFICATIVA n° 001 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 053, DE 13 DE MAIODE 2019.Concede anistia de multas e remissão de juros aos contribuintes que quitarem seus débitos junto à Fazenda Pública Municipal.
O artigo 1° passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º –Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder anistia de multas e remissão de juros aos contribuintes que quitarem, em única parcela, os débitos relativos a cada inscrição, junto a Fazenda Municipal, no percentual de 100% até 30 de agosto de 2019, e no percentual de 50% até o dia 30 de outubro de 2019.
Autor do Projeto:VER. LUIZ CARLOS LUCIETTO/Relator da Comissão de Justiça e Redação e Defesa do Cidadão.
Pedidos de Informação:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 024 /2019 Os Vereadores da BANCADA DO PDT, solicitam na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Executivo Municipal, para que forneça o seguinte: Encaminhar a esta Casa se foi repassado o valor referente ao projeto de Lei Municipal nº 070 de 2018 que autorizava o município a conceder auxílio na forma de materiais para o Presidio Estadual de Sarandi.Caso afirmativo encaminhar cópias das notas fiscais referentes aos materiais adquirido para o Presidio Estadual de Sarandi.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 025/ Os Vereadores da BANCADA DO PDT, solicitam na forma regimental, que a Mesa Diretora providencie sobre o seguinte:Lista de cargos CRIADOS do ano de 2010 ate 31 de Dezembro de 2018, ano à ano separadamente.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 026 /2019 Os Vereadores da BANCADA DO PDT, solicitam na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Executivo Municipal, para que forneça o seguinte: Que seja enviada à Câmara Municipal, copia do controle ponto dos cargos em Comissão de Procurador Geral do Município, conforme Lei Complementar nº 101/2019 a qual prevê que os referidos controles de jornadas sejam enviados mensalmente à Câmara Municipal.
Na continuidade dos trabalhos foram 9 Importantes Projetos de Lei que depois de analisados,discutidos receberam votação favorável,tornando-se aprovados pelo voto da maioria dos Vereadores.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 056, DE 13 DE MAIO DE 2019.Autoriza o Poder Executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual. Para a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO:R$ 15.000,00.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 052, DE 10 DE MAIO DE 2019.Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.Para SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO:R$ 170.000,00.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 051, DE 08 DE MAIO DE 2019.Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recursos na Lei Orçamentária Anual.Para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO:R$ 600.000,00 e para SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO:R$ 1.000.000,00 .
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 042, DE 12 DE ABRIL DE 2019.Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recursos na Lei Orçamentária Anual.Para a SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE R$ 1.270.718,57.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 030, DE 27 DE MARÇO DE 2019.Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial, suplementar dotações orçamentárias, e apontar recursos na Lei Orçamentária Anual.Para o DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA R$ 133.892,66.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 036, DE 02 DE ABRIL DE 2019.Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recursos na Lei Orçamentária Anual.Para a SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE R$299.172,00.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 033, DE 1º DE ABRIL DE 2019.Autoriza o Poder Executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.Para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO R$ 36.000,00.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 021, DE 18 DE MARÇO DE 2019.Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial, suplementar dotações orçamentárias, e apontar recursos na Lei Orçamentária Anual.Para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS R$ 1.876.163,42.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 026 DE 13 DE MAIO DE 2019.Altera as Leis 3.571/2007, 4.334/2014, 4.578/2017, 4.612/2017, 4679 e 4682, alterando requisitos de provimento e atribuições dos cargos comissionados do Poder Legislativo.
LEIS MUNICIPAIS:
A Câmara Municipal Aprovou e o Sr.Leonir Cardoso Prefeito Municipal Sancionou e Promulgou as seguintes Leis:
LEI MUNICIPAL N.º 4831, DE 20 DE MAIO DE 2019.Autoriza o Poder Executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
LEI MUNICIPAL N.º 4832, DE 20 DE MAIO DE 2019.Autoriza o Município de Sarandi ceder o direito real de uso de um imóvel de sua propriedade e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 4830, DE 14 DE MAIO DE 2019.Dispõe sobre a isenção da cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.
LEI MUNICIPAL N.º 4829, DE 14 DE MAIO DE 2019.Autoriza o Município doar, a título de auxílio, uma bomba d’água à Comunidade da Linha Cescon para melhoria do seu sistema simplificado de abastecimento de água.
LEI MUNICIPAL N.º 4828, DE 14 DE MAIO DE 2019.Autoriza a cessão de uso dos equipamentos que especifica em favor de agroindústrias do município, e dá outras providências.
Redação e divulgação:
Lori Vargas Oliveira/Assessor Imprensa.
