Projeto de Lei Municipal Nº045/2019,que autoriza a alienação de bens móveis e dá outras providências, é votado e aprovado.
O PLM Nº045/2019, em sua exposição de motivos, explica que o projeto tem por finalidade, autorizar a alienação de veículos e máquina, cuja recuperação reclamaria um custo que, considerando-se o seu estado, tempo de uso e cotação, tornar-se-ia excessivamente onerosa para os cofres públicos.
E, é justamente por não mais atenderem ao critério de custo-benefício, e restar inviável a recuperação destes bens face às circunstâncias acima, que a alienação acaba sendo a única medida prudente a ser adotada, para que o município não perca ainda mais com a consequente e cada vez maior desvalorização.
O produto da venda será revertido em novos investimentos, seja em obras de infraestrutura, seja na aquisição de máquinas e equipamentos, ou mesmo veículos, para que as secretarias possam estar sempre adequadamente equipadas para bem servir a população.
O preço mínimo dos bens de que trata o artigo anterior, para fins de alienação, foram estabelecidos através de laudos de avaliação de engenheiro mecânico. (documentos anexos).
Aliás, a alienação dos veículos de que trata o presente Projeto de Lei já havia sido autorizada pela Lei Municipal nº 4793/2018. Contudo, em razão dos valores fixados para o lance mínimo acabaram não recebendo propostas no leilão, o que se imagina não acontecerá novamente com a reavaliação dos mesmos.
Sendo assim, encaminhamos o presente projeto de lei municipal à Câmara Municipal, e pedimos que o mesmo seja apreciado e aprovado pelos Senhores Vereadores.
O Presidente do Legislativo Alex Rodrigues colocou em discussão e após votação o Projeto de lei municipal nº 045/2019 com emenda.
Não havendo discussão o Projeto de lei municipal nº 045/2019 com emenda foi aprovado pela maioria dos Vereadores com exceção do Vereador Paulo José Collett e da Vereadora Norma Schu Ewerling que não estavam na presente Sessão.
O Vereador Airton Ortiz disse que são procurados muita vezes por pessoas que não tem carro, não tem transporte para levá-las para outros municípios, exame ou alguma consulta ou uma cirurgia de algum familiar com alguma doença e na maioria das vezes mandam com os seus carros particulares, ou pagam gasolina ou pagam táxi e as vezes a Assistência social ajuda, mas sabem as dificuldades que a saúde tem, comentou que as pessoas vão falar que já não tem carro e vão leiloar mais dois, falou que o leilão só existe porque esses carros estão com problemas e a manutenção e o concerto dos mesmos é mais caro do que adquirir dois novos, a emenda de autoria do Vereador Alex e do Vereador Airton é que o recurso arrecadado com a venda desses carros seja investido em carros para usar na saúde.
O Vereador Wilmar José de Azeredo disse que estão de parabéns os Vereadores autores da emenda, a comunidade as vezes busca veículos e como esses dois veículos estão saindo de circulação nada mais justo que esses valores serem dirigidos para a Secretaria da saúde e que possam adquirir veículos para repor os que estão saindo.
Publicação:
Lori Vargas Oliveira
Assessor Imprensa CMS
