Matéria específica da sessão ordinária do dia 22 de Abril de 2019.
No dia vinte e dois do mês de Abril de dois mil e dezenove,nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Sarandi,reuniram-se para a SESSÃO ORDINÁRIA com início às dezoito horas, os vereadores das Bancadas do PDT,PT,MDB,PP e REDE.
Os trabalhos da referida sessão foram os seguintes:
INDICAÇÃO N.°069/2019 dos Vereadores da BANCADA DO PDT, que solicitam que o Executivo, através da Secretária de obras providencie melhoria na Rua Ângelo Rech em frente a residência nº 1410.
O Presidente Alex Antônio Rodrigues apresentou Projetos de lei com os favoráveis pareceres que entraram para discussão e posterior votação os seguintes projetos de lei que foram analisados,votados e aprovados pela maioria dos vereadores:
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 044, DE 17 DE ABRIL DE 2019.Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial na Lei Orçamentária Anual.
Para a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO o valor de R$ 10.000,00
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 045, DE 18 DE ABRIL DE 2019.Autoriza a alienação de bens móveis e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 010, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.Autoriza o Município a suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4791/2018).
Para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS o valor de R$ 12.300,00
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 028, DE 27 DE MARÇO DE 2019.Altera o Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído pela Lei Municipal nº 4642, de 08/11/2017, na parte que se refere ao eixo de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 034, DE 02 DE ABRIL DE 2019.Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recursos na Lei Orçamentária Anual.
Para a SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO o valor de R$250.000,00
Apresentados os Projetos de lei que depois de aprovados em sessão ordinária pelos vereadores,foram sancionados e promulgados pelo Sr.Prefeito Municipal tornando-se leis municipais,acompanhe-os:
LEI MUNICIPAL Nº 4812, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
Concede reposição salarial ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
LEI MUNICIPAL N.º 4814, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
Autoriza o Município a suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4791/2018).
Para a SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO o valor de R$ 71.300,00
LEI MUNICIPAL N.º 4815, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias, e apontar recursos na Lei Orçamentária Anual.
Para a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E FAZENDA o valor de R$ 40.661,72.
LEI MUNICIPAL N.º 4816, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial na Lei Orçamentária Anual.Para a SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO o valor de R$ 10.000,00
LEI MUNICIPAL N.º 4817, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial, suplementar dotações orçamentárias, e apontar recursos na Lei Orçamentária Anual.
SECRETARIA MUNICIPAL DA PROMOÇÃO SOCIALR$ 37.778,13.
LEI MUNICIPAL N.º 4818, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais (efetivos, comissionados, contratados, celetistas), aposentados e pensionistas, e ao magistério público municipal.
LEI MUNICIPAL N.º 4819, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recursos na Lei Orçamentária Anual.Para a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO o valor de R$ 255.000,00
Divulgação:
Lori Vargas Oliveira/Assessor Imprensa.
