Legislativo Municipal aprova Projeto de lei que concede direito real de parte de um imóvel urbano de sua propriedade a Associação das Antigas.
Câmara Municipal,decide aprovar o Projeto de Lei do Executivo que autoriza o desmembramento, desafetação e a concessão de direito real de uso dos bens imóveis que descreve, e dá outras providências.
Constou na pauta da ordem do dia, o projeto de lei municipal nº123/2019, oportunamente os edis analisaram, discutiram a importância do mesmo e pelo voto da maioria, o projeto foi aprovado na sessão ordinária que aconteceu no dia 23 de Setembro de 2019.
O Presidente do Legislativo Alex Rodrigues, em sua fala diz que no primeiro ano de gestão do ex Prefeito Paulo, se não se engana o nome do Promotor era Alaerte, informa ainda, que era Secretário de Regularização Fundiária, e todas as questões da parte de terrenos do município era de sua responsabilidade. Alex Rodrigues, ressalta que o Promotor de Justiça, ligou pedindo esclarecimento, sobre algumas áreas do município, e que recebeu denúncia que não era relativamente regular o que tinha sido feito, na época era área do Raízes da Terra.
Falou ao Promotor da época, para olharem as áreas e o mesmo se situar onde é, posteriormente, levaram o Promotor no Raízes, menciona também que as associações não estavam fazendo nada de errado, o que elas estão fazendo é dar utilidade as áreas públicas e cuidando para que não sejam invadidas, para que não sejam utilizadas de forma que a legislação seja contrária.
Conclui falando de sua alegria quando vê uma Associação que queira estar afixada em uma área institucional para cuidar daquela área, porque a área institucional existe literalmente para isso, para que os munícipes possam se utilizar-la, para que um grupo grande, pequeno ou grupo médio possa utilizar.
O Vereador Aírton Ortiz disse que deu a ideia para o grupo fazer uma Associação que conseguiria o terreno, antes mesmo disso o Oda um dos integrantes disse que pretendiam fazer uma festa de Natal para as crianças mas precisavam de um lugar. Pediu a aprovação de todos os Vereadores. Airton Ortiz agradeceu o Prefeito Cardozo, Vice Glauber e a todos os Vereadores que votaram favoráveis ao projeto,menciona que os edis abriram mão dos seus prazos, para celeridade na votação do mesmo. Lembrou também que o projeto é uma concessão de uso de vinte anos podendo ser renovado.
O Vereador Edson Tadeu Cezimbra disse que foram favoráveis dadas as razões que os colegas falaram, disse ao grupo que o mesmo tem uma função muito grande pela frente, como já falou em uma outra Sessão que foi feito a votação de outro projeto, entende que essa função social que vão exercer nesse local, refletirá também na área da segurança pública, cada entidade que faz um projeto social e o desenvolve, tira pessoas da rua, trás ensinamentos novos, colabora de alguma forma para que o cidadão se desenvolva, com certeza refletirá na área da Segurança pública consequentemente para a comunidade, Conclui parabenizando o Prefeito por ter mandado este projeto ao Legislativo, e o Vereador Aírton e Alex por tratarem com a Administração.
O Vereador Paulo José Collett disse que o projeto havia chegado no dia da presente Sessão, e a pedido do Vereador Aírton foi colocado na pauta de votação, embora não tenham estudado o projeto algumas palavras embutidas no projeto é suficiente para entender a finalidade e o objetivo que estão propondo. Pensa que as grandes coisas nasce nas pequenas coisas. Afirma que sempre votará a favor de projetos dessa natureza. Não fará opção se chegou no dia da votação, mesmo se as comissões renunciarem dos seus pareceres, porque sabem que nesse projeto algo de importante acontecerá, e se acontece algo de importante nesse grupo de pessoas, naquele lugar restrito, consequentemente vai acontecer para a comunidade em geral, se lá conseguirem formar jovens, crianças, com bom ensinamento, boa educação, bons caminhos, esses jovens irão em qualquer local da cidade e vão mostrar os ensinamentos.
O Vereador Wilmar José de Azeredo parabenizou a Associação das antigas e disse que o PDT votou favorável porque o estatuto do grupo diz que lá desempenharão atividades com as finalidades sociais, também terão a responsabilidade de cuidar e desenvolver atividades além do cunho social, desenvolver atividades sustentáveis com o meio ambiente.
A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS do referido projeto tem por objetivo obter autorização legislativa para que o Município possa promover a concessão de direito real de parte de um imóvel urbano de sua propriedade.
A área de 522,60m², a ser desmembrada do total de 2.999,03m², correspondente a Matrícula nº 22.389 do Registro Geral de Imóveis de Sarandi, que se pretende disponibilizar à Associação das Antigas, deverá servir a construção de uma sede própria, para nela desenvolver, em cumnprimento de suas finalidade estatutárias, projetos de cunho social, cultural e esportivo; organizar e promover ações voltadas a conscientização da importância do trabalho coletivo e do ensino para o bem estar social; também voltadas ao estímulo da preservação e o desenvolvimento sustentado e integrado do meio embiente e dos recursos naturais existentes na região, e ainda voltadas à criação de instrumentos e programas que visem a melhoria da qualidade de vida das pessoas da região.
A desafetação faz-se necessária porque a matrícula da qual a fração de 522,60m² está sendo reservada, encontra-se afetada como “área verde e área institucional”.
Tudo para garantir que se torne legal e possível a concessão de direito real de uso de uma parte do imóvel em favor de mais essa entidade sem fins lucrativos.
Enfim, o presente Projeto de Lei Municipal contempla uma pretensão similar a outras tantas de igual natureza que já foram elaborados e encaminhados à Câmara Municipal de Vereadores nos últimos anos.
Redação e Publicação:
Lori vargas Oliveira
Assessor Imprensa/CMS
