Caso Containers. Legislativo faz pedido informação ao Executivo Municipal.
Os integrantes do Poder Legislativo Municipal, digo os vereadores, no cumprimento do dever e no uso das atribuições que lhe são conferidas frente a comunidade sarandiense,atuam como fiscalizadores
dos gastos públicos, pois é de fundamental importância este ato, para que seja garantido a aplicação dos recursos de acordo com os interesses da coletividade.
Quanto a atuação do gestor público municipal, os edis estão, na verdade, cumprindo uma obrigação fixada pelo texto da Constituição Federal Brasileira de 1988, a qual estabelece em seu art. 31 que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal.
Neste caso específico, como fiscalizadores, o Presidente do Legislativo municipal Sr. Alex Antônio Rodrigues e os vereadores da bancada do PDT, Wilmar Azeredo, Denise Gelain, Rudimar Signor e Erni Maciel da Silva, fizeram o PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 036/2019, solicitando a Mesa Diretora na forma regimental, que encaminhe correspondência ao Executivo Municipal, para que informe e forneça o seguinte.
1- Se foram adquiridos containers para o recolhimento de lixo;
2- Em caso positivo que seja enviado cópia do empenho e nota fiscal;
3- E informado onde estão armazenados e se estão sendo utilizados;
4- Se não estiverem sendo utilizados, que seja explicado o motivo.
Redação e Publicação
Lori Vargas Oliveira
Assessor Imprensa/CMS
