Confira os projetos apreciados e votados na 23ª Sessão Ordinária realizada na tarde de Segunda-feira, dia 14 de julho.
📌 Segue o resumo dos Projetos aprovados:
✅PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 106/2025 – Autoriza a concessão de auxílio em favor da Associação Amigos da Água da Comunidade do Ati-Açú, e dá outras providências.
✅ PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 113/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Reconhecer o Plano de Equacionamento do Déficit Aturial do RPPS, correspondente ao exercício 2026 e anos posteriores e dá outras providências.
✅ PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 114/2025 – Institui Programa Municipal de Orientação, Valorização, e Especialização, denominado de PROMOVE, dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos para atendentes de creche, monitores de aprendizagem, e monitores de transporte escolar, e dá outras providências.
✅ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2025 – Cria cargos efetivos no âmbito da estrutura administrativa do município de Sarandi, e dá outras providências.
✅ PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 25/2025 – Altera a Lei Municipal nº 3882/2010, que “Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município, voltada para a população de baixa renda”.
🫱🏻🫲🏼 A Câmara reafirma seu compromisso com Sarandi, com transparência e responsabilidade.
