46ª Sessão de 2019.
Aconteceu na noite de segunda-feira, dia 11 de Novembro, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Sarandi, a 46ª sessão de 2019.
Os Edis representando a população, reuniram-se para a realização dos trabalhos de indicação, apreciação de importantes projetos de lei tanto do Executivo quanto do Legislativo. O objetivo das sessões sempre tem a finalidade de defender os interesses do povo sarandiense. Os vereadores atuando nas funções de fiscalizadores do Executivo, nas aplicações de recursos públicos nas mais diversas áreas, Execuções de obras de saneamento, infraestrutura, pavimentações de ruas com calçamento e/ou asfaltamento, saúde, educação, esporte, lazer, transporte, segurança, habitação, emprego e renda. Na matéria específica da ordem do dia contou os seguintes temas:
Projeto de Lei Complementar Nº 014/2019, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 078/2012 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº015/2019, que Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 042/2008 (Plano de Carreira do Magistério Público Municipal), e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal Nº141/2019, Institui o programa de incentivo e desconto, denominado IPTU Verde no âmbito do município de Sarandi e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal Nº 142/2019, Dispõe sobre parcelamento de débitos decorrentes de programas habitacionais, e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº003/2019, Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Sarandi, para dispor sobre a atuação da Comissão de Finanças e Orçamento, junto à instrução de projetos de lei de orçamentos e à fiscalização orçamentária.
Lei Municipal Nº4938, que Autoriza o Poder Executivo Suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Concluindo assim os trabalhos do pequeno expediente, momento este que o
Presidente Alex Antônio Rodrigues, obedecendo aos Regimento Interno, suspendeu os trabalhos por alguns instantes. Entretanto, sendo retomadas as atividades dos vereadores, foi realizado um ATO SOLENE, em homenagem a família do Sr. José Jeová da Costa Alves.
O Presidente convidou os demais vereadores para a entrega de um certificado a esposa e filho do Sr. Jeová.
Após este ato solene, o Presidente Alex Rodrigues colocou em discussão e votação 5 projetos de lei originários do Executivo e do Legislativo Municipal.
O Projeto de Lei do Legislativo nº12/2019, “Denomina Logradouro Público e dá outras providências.”
A Rua principal, no Bairro Mirasul, n/c, às margens da BR 386, passa a se chamar Rua Navílio Magro.
Projeto analisado discutido e votado, resultou em sua aprovação com voto da maioria dos edis presentes.
O Projeto de Lei Municipal nº134/2019, Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Suplementação a SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO E FAZENDA:
R$ 338.247,07
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA: R$ 5.000,00
Projeto de Lei Municipal nº136/2019, Autoriza a cessão de uso de equipamentos que integram a patrulha agrícola a Associação Comunitária de Sarandi.
Projeto de Lei Municipal nº138/2019, Autoriza o Poder Executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Suplementação a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO:
R$ 30.000,00
Projeto de Lei Municipal nº140/2019, Autoriza o município a suportar gastos com a realização do Rodeio Cidade de Sarandi, na condição de copromotor do evento, e dá outras providências.
Todos os Projetos foram votados e aprovados com o voto da maioria dos edis presentes na sessão.
Encerrando as análises, as discussões e votações dos referido projetos, o Presidente da início ao Grande Expediente, momento em que os vereadores Líderes de Bancada recebem 12 minutos para suas falas e os demais edis, recebem o tempo de 6 minutos para usar a tribuna, e falar de temas variados.
Encerrou-se a referida sessão.
Redação e Publicação:
Lori Vargas Oliveira
Assessor Imprensa/CMS
