Para políticos que se filiaram até terça-feira passada a partidos novos, como a Rede, vale a regra anterior
A sanção da minirreforma eleitoral, confirmada com vetos, nessa quarta-feira, pela presidente Dilma Rousseff (PT), preocupa políticos eleitos que pretendiam trocar de partido. Até então, a lei permitia o ingresso em legendas recém criadas sem o risco de perda de mandato. O Congresso, porém, excluiu essa possibilidade, prevista até agora em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, a entrada em um novo partido deixa de ser justa causa para troca de legenda.
O texto sancionado permite que o político preserve o mandato apenas quando houver mudança substancial ou desvio do programa partidário e grave discriminação política pessoal. Ainda, pela minirreforma, mudanças de partido poderão ocorrer desde que feitas, estritamente, nos 30 dias antes dos seis meses anteriores ao pleito.
A regra nova não atinge, porém, quem mudou de partido a até terça-feira passada. O diretor do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral (Igade), Lucas Lazari, explica que políticos eleitos que migraram até 29 de setembro, véspera da sanção, para a Rede Sustentabilidade, para o Partido Novo ou para o Partido da Mulher Brasileira, recém criados pelo TSE, não poderão ter o mandato reivindicado pela sigla anterior.
“O TSE dizia que, a partir da criação de um partido novo (a Rede foi aprovada em 22 de setembro), abria-se uma “janela” de 30 dias para se filiar a esse novo partido. Ou seja, o partido era considerado novo durante esse um mês. Então, pela resolução anterior (do TSE), a Rede (Sustentabilidade) tinha até 22 de outubro para ganhar novos parlamentares, garantindo a eles o mandato. Mas como a nova lei entrou em vigor no dia 30, em tese, esse prazo de 30 dias acabou. A não ser que o Judiciário venha a entender que, como a Rede foi criada na vigência da resolução, a nova lei valha apenas para os partidos que forem criados depois disso”, explicou Lazari.
Antes da sanção da minirreforma, a Rede ganhou, por exemplo, a adesão do deputado federal João Derly, que deixou o PCdoB, no Rio Grande do Sul. O partido também havia sondado o deputado estadual Jardel (PSD), que agora teme perder o mandato caso troque de legenda. Idealizada pela ex-senadora Marina Silva, a Rede também filiou, antes da alteração na minirreforma, o ex-petista Alessandro Molon e o ex-PROS Miro Teixeira, ambos do Rio de Janeiro, e Aliel Machado, do Paraná, que também saiu do PCdoB. No Senado, o reforço veio do PSol. O senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, tornou-se, com isso, o primeiro senador da Rede.
Radio Guaiba
