Critério para adoção de medida é despesa com pessoal acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil / CP
O Rio Grande do Sul e mais 11 Estados poderiam, a partir desta terça-feira, pedir enquadramento no chamado “Estado de Emergência Fiscal” que será criado com o conjunto de reformas enviado pela equipe econômica ao Congresso, disse nesta terça-feira o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. São Estados que hoje têm a despesa com pessoal acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além do RS, lista inclui Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Paraíba, Tocantins, Piauí, Maranhão e Acre. O critério para solicitar o acionamento da Emergência Fiscal é quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente do ente. Nessa situação, mecanismos automáticos de ajuste serão acionados por um ano. Eles incluem a possibilidade de reduzir jornada e salário de servidores em até 25% e a proibição à concessão de reajustes, reestruturação de carreiras, realização de concurso e promoção de funcionários.
O secretário disse ainda que as medidas serão discutidas por meses. “Algumas avançarão e outras não”, disse. Mansueto Almeida disse que o governo quer vedar qualquer aumento salarial no último ano de governo. Ele disse que a medida está prevista no pacote de ações anunciado pelo governo federal. A medida é um dos pontos para aumentar o rigor fiscal de entes, principalmente Estados.
