Presidente da Comissão Especial do Impeachment havia deferido questão de ordem reduzindo o prazo
Foto: Moreira Mariz / Agência Senado / CP
O presidente da comissão do impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), recuou da decisão de reduzir o prazo de alegações finais da defesa da presidente Dilma Rousseff e anunciou a restituição do prazo inicialmente previsto de 15 dias.Para evitar constrangimentos no governo, a mudança foi aceita pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), autora da questão de ordem, que já adiantou que não irá recorrer. Os governistas mudaram de ideia após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, sinalizar que iria indeferir o pedido. Pelo entendimento de Lewandowski, segundo fontes, o cronograma deve ser o mesmo adotado para o ex-presidente Fernando Collor, em 1992.
A alteração nos prazos para considerações finais foi proposta por Simone na última semana e se tornou motivo de impasse no Senado. Para definir a questão, um recurso foi apresentado para Lewandowski pela defesa. Na ocasião, Lira chegou a dizer que se sentiria “mais confortável” se o ministro desse a palavra final sobre o caso. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), contudo, criticou o encurtamento no processo e disse que o colegiado deveria evitar encaminhamentos ao presidente do STF. Na última quinta-feira, Lewandowski também se reuniu com Lira e o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) para debater os recursos que teria que analisar.
Segundo a proposta de Simone, que se baseou em uma mudança do Código Penal de 2008, o processo terminaria em julho, e não em agosto como estava previsto. Ela propôs que as ponderações fossem realizadas em um prazo de 10 dias, ao invés de 30 que constava no parecer de Anastasia. Com a decisão desta segunda-feira, os prazos propostos pelo relator estão mantidos. Os pronunciamentos escritos da acusação deverão ser entregues entre o dia 21 de junho e 5 de julho. Já a defesa se pronunciará entre os dias 6 e 21 de julho. Com isso, segundo o planejamento de Anastasia, a primeira votação no plenário do Senado deve ocorrer nos dias 1º e 2 de agosto.
Com a decisão de Lira, a votação do cronograma do processo do impeachment deve ser definida ainda na sessão de hoje da comissão do impeachment. Os senadores estão reunidos nesta tarde para discutir o calendário.
“Essa decisão foi absolutamente pessoal. Como disse na última reunião, na presidência não podemos aceitar qualquer tipo de pressão, porque isso desvirtuaria o trabalho de nossa comissão”, acrescentou o presidente. Raimundo Lira informou que se embasou em pareceres técnicos.
Correio do Povo
