Policiais penais e militares não temem que fim da saidinha aumente tensões em presídios gaúchos

Policiais penais e militares não temem que o fim das saidinhas temporárias aumente tensões dentro dos presídios gaúchos. Apesar da superlotação carcerária e do déficit no efetivo, eles garantem que estão preparados para implementar a medida.

Na quarta-feira, o texto que restringe o benefício foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para sanção presidencial. A proposta impõe critérios mais rígidos a saídas temporárias – as ‘saidinhas’ –  concedidas, geralmente em datas comemorativas, aos presos no regime semiaberto.

De acordo com o Sindicato da Polícia Penal (Sindppen), aproximadamente 70% das penitenciárias estão superlotadas no Rio Grande do Sul. São 153 casas prisionais, para 43,2 mil apenados.Um exemplo é o Presídio Regional de Passo Fundo, na região Norte, onde há 527 apenados e 307 vagas. Outro caso ocorre no Presídio Estadual de Lajeado, no Vale do Taquari, que tem capacidade para 128 presos, mas acumula 282.Em contraste, a Polícia Penal gaúcha opera com déficit de quase 50%, disse o presidente do Sindppen, Cláudio Dessbesell.  Ele afirmou que, para garantir a segurança das cadeias, seria necessário o dobro dos 5,1 mil agentes em atuação.“Deveríamos ter um total de 10 mil servidores. São necessários 9 mil para atuar no interior das unidades e o restante, na área externa. Ocorre que o governo retirou mais de mil PMs, que faziam vigilância nas muralhas, mas não convocou policiais penais em número suficiente para reposição. O Estado apenas substituiu os militares por agentes do efetivo interno das prisões, que já estava debilitado”, afirmou.Apesar da falta de efetivo e da superlotação, Dessbesell concorda com o fim das saidinhas. Ele vai além e, mais do que a restrição do benefício, também sugere reformular critérios da progressão de pena.

“As saidinhas são desnecessárias, não há vantagem em mantê-las no RS. Há situações mais tensas no ambiente prisional do que o fim desse benefício. A remoção de presos do antigo Presídio Central, por exemplo, gerou enorme tensão. Era uma medida que deveria ter sido gradual, com aviso aos apenados e às famílias deles, mas foi abrupta. Mesmo assim, os servidores conseguiram controlar a situação.“A verdade é que há equívocos no formato de constituição do sistema penal. É preciso que se faça o cumprimento real das penas, primeiro em regime fechado e depois, se for o caso, com progressão acompanhada. Da forma como está, o semiaberto é uma porta de fugas”, disse o presidente do Sindppen.

Susepe

Em nota, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) destacou que, apesar do Poder Executivo não ter ingerência sobre as decisões do Legislativo ou do Judiciário, a Polícia Penal observa com atenção todos os assuntos relacionados à execução e ao cumprimento de penas.

A instituição também reforça que acompanha o debate sobre o fim das saídas temporárias e está preparada para implementar a medida, quando for oficializada.

“É fundamental reconhecer a importância do respeito mútuo às competências do Poder Judiciário e do Poder Executivo. Ambos desempenham papéis essenciais na estrutura democrática do país, e a harmonia entre eles é crucial para o funcionamento adequado das instituições”, finaliza o comunicado.

Penitenciária do Jacuí

A Penitenciária Estadual do Jacuí (Pej) permanece sob comando da Brigada Militar. O transtorno com a superpopulação carcerária, no entanto, é similar ao das unidades administradas pela Susepe. 

O estabelecimento tem 2,55 mil presos, mais de mil além da capacidade da estrutura, que foi idealizada para 1,4 mil. 

Segundo o major Glenio Daison Argemi Filho, que é diretor da Pej, o problema da superlotação não pode ser maior do que o clamor social pelo fim das saidinhas.

“Está na hora de enfrentarmos a sensação de impunidade, que todos sentem. Esses benefícios aos detentos passam a impressão que o sistema penal não atende aos anseios da sociedade”, ponderou o oficial.

Saidinhas no RS

Entre os dias 24 de 30 de dezembro de 2023, disse a Susepe, 1.073 detentos foram beneficiados com saidinhas no RS. Desses, 15 não retornaram ao sistema prisional.

O baixo número de fugitivos não se repetiu país afora. No Rio de Janeiro, 255 dos 1.785 detentos liberados para passar o Natal em casa não retornaram, incluindo líderes de facção. Já em São Paulo, onde mais de 33 mil presos receberam o benefício, 1.380 fugiram.

Fim das saidinhas

A Câmara aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que restringe saidinhas temporárias de presos. A proposta veda a concessão em casos de crime hediondo ou cometido com violência ou grave ameaça. 

A proposição prevê o direito apenas aos detentos inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem os ensinos médio e superior, somente pelo tempo necessário para essas atividades. O PSol foi a única sigla que protestou contra a matéria durante a sessão.

O texto passou por alterações no Senado e foi aprovado como estava, suavizando a proposição inicial da Câmara, votada em agosto de 2022, quando indicava uma mudança mais drástica, com o fim integral da “saidinha”, isto é, em qualquer possibilidade.

O projeto também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.

A relatoria do texto é de Guilherme Derrite (PL-SP), que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para voltar à função de deputado federal e acompanhar a votação da proposição.

Entenda a saidinha

A saidinha é concedida a partir do regime semiaberto. Na lei que está em vigor, os beneficiados têm direito a até cinco saídas temporárias, de no máximo sete dias, totalizando 35 dias.

Além disso, para ser agraciado com a medida, o apenado precisa ter bom comportamento e não pode estar respondendo a inquéritos ou sob investigação.

Ainda conforme a legislação atual, um detento em primeira passagem no sistema prisional pode ser beneficiado após cumprir 1/6 da condenação. Já os presos reincidentes precisam ter cumprido pelo menos 1/4 da pena.

No Brasil, aproximadamente 118 mil presos cumprem regime semiaberto, de acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais. A pasta reitera que nem todos estão aptos a receber o benefício.

As saidinhas não se equivalem a um Indulto, que é editado pelo Presidente da República. A medida presidencial redime penas e não obriga o detento a retornar ao sistema.