Secretário Vieira da Cunha também admitiu que concurso do magistério depende de decisão do governador
O secretário da Educação Vieira da Cunha garantiu, hoje, ao participar de audiência pública sobre o Plano Estadual de Educação, que o Executivo não vai enviar projeto substitutivo alterando o texto que já tramita desde o início de maio. A meta é acelerar a tramitação e permitir que a votação em plenário ocorra antes do dia 24, prazo final estipulado pelo governo federal para a sanção.
O texto foi construído em conjunto por dezenas de representantes da sociedade civil desde a metade do ano passado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) alertou que a proposta deve ser votada e sancionada até o dia 24. Gabriel Souza, do PMDB, revelou que ainda espera o parecer da deputada relatora, Manuela D’Ávila (PCdoB), para encaminhar a votação. Ela se comprometeu a concluir o trabalho até o fim da semana. O Plano Estadual, porém, ainda deve tramitar na Comissão de Educação, onde também precisa ter um relator.
Gabriel Souza garante que o respeito ao rito burocrático da Casa não vai causar atrasos que ultrapassem o prazo estabelecido em lei federal. “Nós temos que respeitar o trâmite do Parlamento, sugestões de emendas que podem ser apreciadas em Plenário e esperar pelos pareceres dos relatores das matérias nas comissões. Mas trabalharemos com celeridade e nada disso vai atrapalhar ou atrasar o processo”, avaliou.
O deputado estima que, mesmo com o texto sendo aprovado na sessão plenária de 23 de junho, há tempo hábil para a sanção do governador José Ivo Sartori, no dia seguinte, respeitando os limites de data.
Pela legislação federal, os plano de estados e municípios devem ser sancionados até o dia 24. Até o momento, somente os estados do Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul sancionaram os textos. Entre os quase 5,6 mil municípios brasileiros, somente 151 já se adequaram. No Rio Grande do Sul, só 33 sancionaram planos, de um total de 497. Em 48, há projetos tramitando nas Câmaras de Vereadores. Para os municípios, a situação é mais grave, já que os recursos não vinculados ao governo federal, como caso do transporte escolar, por exemplo, terão queda de repasse para os que não estiverem com plano sancionado.
Os planos estaduais e municipais de educação fazem parte do Plano Nacional de Educação (PNE), que traça metas para serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre elas, a inclusão de crianças e adolescentes na escola, a valorização do professor e os investimentos em educação, que até 2024 devem ser de, no mínimo, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente o investimento na área é 6,6%.
Concurso público depende do governador
Ainda que tenha garantido, na semana passada, que o Estado vai abrir mais um concurso para professores da rede estadual, o secretário da Educação admitiu hoje que a decisão final cabe ao governador José Ivo Sartori (PMDB). De acordo com ele, é evidente a necessidade de mais uma seleção, já que o cadastro de aprovados no último concurso já não é o suficiente para as demandas da Pasta. Ele pondera, porém, que a impossibilidade de tratar de prazos decorre do fato de que abertura de concurso é uma decisão de governo que não depende da Secretaria.
“É da nossa obrigação abrir concurso, uma vez que o último já tem um banco muito frágil para determinadas disciplinas e temos que utilizar os contratos temporários. Nós temos a obrigação constitucional e vamos fazê-lo. Não há prazo até porque quando nós dermos esse segundo passo eu terei que ouvir o governador e todo o governo, e essa é uma decisão que é de governo e como tal será tomada”, afirmou Vieira da Cunha.
Conforme a Seduc, somente em 2015, 1.730 professores foram desligados em menos de seis meses. Desses, 1.305 se aposentaram. O restante faleceu ou foi exonerado.
Fonte Radio Guaiba
