Ministro Edson Fachin acolheu habeas corpus, julgando 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar processos envolvendo presidente
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai recorrer da decisão, dada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A assessoria de imprensa do procurador-geral da República, Augusto Aras, confirmou a informação. O órgão, contudo, não sabe ainda se vai contestar a decisão monocrática de Fachin ou a do plenário do STF, que eventualmente pode ser favorável ao petista.
Mais cedo, Fachin concedeu habeas corpus para declarar incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar processos que envolvem Lula – os do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Dessa forma, o petista recuperou os direitos políticos e volta a ser elegível.
Na avaliação do ministro, não cabia à JF de Curitiba julgar os processos porque os fatos apontados não tinham relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. As ações, agora, serão submetidas à Justiça Federal do Distrito Federal.
