PGR defende arquivar pedido de investigação de Bolsonaro por reunião com embaixadores
No encontro, ex-presidente da República criticou o sistema eleitoral diante de representantes de outros países
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que arquive um pedido de investigação sobre a reunião do ex-presidente Jair Bolsonaro com embaixadores, em que ele criticou o sistema eleitoral.
A ação havia sido apresentada por opositores do então governo. Ao se defender, de acordo com o processo, Bolsonaro afirmou que os fatos narrados na representação “são manifestamente atípicos, uma vez que, na reunião oficial com embaixadores, apenas externou críticas a respeito das fragilidades do sistema eletrônico de votação”.
A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que os fatos relatados não são suficientes para a instauração de inquérito, porque não contêm elementos informativos capazes de justificar a investigação criminal. “Não se vislumbra indícios de crimes aptos a conferir justa causa para o início da investigação criminal pretendida pelos representantes contra o representado, de modo a recomendar o imediato arquivamento deste feito”, disse.
Segundo Lindôra, embora sejam questionáveis política e administrativamente as manifestações do ex-presidente, o conteúdo não justifica uma ação penal. “O discurso proselitista do representado não tem o condão de incitar, direta ou indiretamente, a participação de seus apoiadores em atos criminosos ou de agressão à democracia ou mesmo a animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constituídos”, disse a vice-PGR.
Bolsonaro também é alvo de ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Lá, a Corte analisa se houve abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social.
