Representação pede restituição da normalidade democrática à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Petistas apelam à OEA para barrar processo de impeachment | Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados / CP Memória
Poucas horas antes de o Senado aprovar, na madrugada dessa quarta, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que transformou em ré, por crime de responsabilidade, a presidente afastada Dilma Rousseff, parlamentares do PT apelaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), para barrar o processo. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) explicou que a representação pede a restituição da normalidade democrática, com a volta de Dilma, a anulação de todos os atos e a paralisação do processo até que sejam analisadas eventuais violações a tratados internacionais. “Estamos vivendo um golpe de Estado com a participação do parlamento e a omissão do Judiciário”, disse Wadih Damous (PT-RJ). “O STF se nega a exercer o controle, se recusa a coibir a ilegalidade e o golpe.”
Por 59 votos favoráveis e 21 contrários, o plenário do Senado decidiu que Dilma será julgada pela Casa. Para que ela deixe definitivamente o cargo são necessários 54 votos. A decisão final pode ser tomada pelo plenário a partir do dia 25 deste mês, mas a data deve ser definida pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, responsável por conduzir esta etapa do processo.
Os autores do pedido de impeachment entregaram ontem suas alegações finais e decidiram indicar apenas três testemunhas para acelerar o desfecho do processo. Segundo a lei, acusação e defesa têm até 48 horas para apresentar o chamado libelo, peça final com alegações, e podem arrolar até seis testemunhas. A acusação, no entanto, não esperou nem 12 horas após o fim da sessão. “Para que procrastinar a solução de uma controvérsia que a todos incomoda e causa um desconforto político e doloroso?”, indagou o advogado João Berchmans. Ele desqualificou a iniciativa dos aliados de recorrer à OEA. “Tudo é lícito pedir ao rei, mas se o rei vai deferir ou não, essa é outra questão. Esse processo já foi questionado diversas vezes, inclusive no Supremo.”
Correio do Povo
