Pacheco alega, ao STF, não ser possível abrir CPI do 8 de janeiro
Presidente do Senado argumenta que assinaturas foram colhidas em janeiro, antes do começo da atual legislatura
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou contra o mandado de segurança impetrado pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos ataques de 8 de janeiro. Advogados da Casa, que assinaram o texto entregue pelo senador, dizem que Soraya apresentou o requerimento em 9 de janeiro, data anterior ao início da atual legislatura, em fevereiro e que, por isso, o pedido não pode avançar.
O documento apresentado cita um trecho do regimento interno do Senado dizendo que o prazo da CPI não pode “ultrapassar o período da legislatura em que for criada” e que “ao final da legislatura serão arquivadas todas as proposições em tramitação no Senado Federal”.
Para poder retomar o andamento, justifica Pacheco, é preciso que as assinaturas sejam colhidas depois de fevereiro.
Como mostrou o jornal O Estado de S.Paulo, Soraya conseguiu levantar 40 assinaturas de senadores, até mesmo do PT, para uma abertura de CPI. Gilmar Mendes, ministro do STF, atendeu a mandado de segurança impetrado por ela e deu prazo de dez dias para que Pacheco explique por que ainda não leu o ato de criação da CPI na Casa.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vêm articulando, em paralelo, uma outra frente de investigação por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), envolvendo tanto o Senado como a Câmara para investigar os ataques às sedes dos Três Poderes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse não querer a instalação de uma investigação do Legislativo sobre as invasões. O autor da CPMI é o deputado André Fernandes (PL-CE) A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF que abra inquérito para apurar a participação do próprio Fernandes na incitação dos protestos com vandalismo.
“Será que eles (os governistas) preferem uma CPMI enviesada, controlada por um deputado investigado, que já tem respostas prontas? Que vai ter CPI, não tenham dúvida. O governo está entre a cruz e a espada. Aqui no Senado, a gente tem uma postura mais imparcial”, disse Soraya.
Cabe ao ministro-relator, Gilmar Mendes, decano do Supremo, decidir o andamento do caso.
