Oposição impede leitura de parecer da PEC da Previdência na CCJ

Em uma reunião marcada por protestos e obstrução, a oposição conseguiu impedir que fosse lido, nesta segunda-feira, o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da PEC da reforma da Previdência, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Os deputados questionavam a pressa em votar a admissibilidade da PEC ainda este ano. A intenção do governo era de realizar a leitura para poder discutir e votar a admissibilidade na quarta-feira.

Diante da pressão de oposicionistas e de integrantes da base governista, o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDS-RS), cedeu aos apelos e concedeu um pedido de vista coletivo, mesmo sem a leitura do parecer. Com isso, abre-se o prazo de duas sessões da Câmara para que a CCJ possa realizar a discussão e votação do parecer de Moreira.

Para que o cronograma de votação ocorra como planejou o governo, será necessária a realização de uma sessão extraordinária da Câmara na manhã de quarta-feira, deixando a votação na CCJ para a parte da tarde e noite.  Após a aprovação do relatório, será criada uma comissão especial para analisar a proposta. O colegiado terá até 40 sessões da Casa para discutir, debater e votar a PEC da Previdência. Depois, a proposta será encaminhada à discussão e votação no plenário da Câmara, em dois turnos.

A intenção do governo é que a comissão seja criada ainda este ano para acelerar o trabalho de apreciação da PEC da reforma da Previdência, para que a proposta seja aprovada na Câmara até abril do próximo ano, antes de seguir para o Senado. Contudo, o tempo corre contra as expectativas do Palácio do Planalto. Como o Congresso Nacional deverá iniciar o seu recesso de fim de ano na quinta-feira, após a votação do Orçamento, não haverá tempo hábil para o início dos trabalhos da comissão.