Promotor argumenta que retirada da obra foi feriu obrigação constitucional de agente público
MP pede recolocação de busto de Costa e Silva em praça de Taquari | Foto: Divulgação / CP
O promotor de Justiça Pedro Togni ingressou com ação civil pública para que o município de Taquari promova a restauração do busto construído em homenagem ao marechal Arthur da Costa e Silva, presidente do Brasil de 1967 a 1969, durante o regime militar. Conforme o promotor, a retirada infringiu a Constituição Federal, que estabelece ao agente público a obrigação de proteger direitos culturais e a memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
Na avaliação do promotor, o ato do prefeito “gerou indignação e repúdio da comunidade taquariense”. O prefeito de Taquari, Emanuel Hassen de Jesus (PT), determinou a retirada da obra da Lagoa Armênia, a principal praça da cidade. A ação do MP, com pedido de liminar, requer a imediata reconstrução da estrutura e recolocação no local de origem, sob pena de multa ao chefe do Executivo.
O busto foi retirado na terça-feira. Hassen explicou que a obra foi retirada para ser transferida a um museu na casa onde nasceu o militar. “Vamos colocar lá também uma cópia do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV)”, completou.
O documento apontou que os presidentes Costa e Silva, Humberto Castello Branco (1964-1967), Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), Ernesto Geisel (1974-1979) e João Figueiredo (1979-1985) foram enquadrados em uma das três listas elaboradas pela CNV como responsáveis pelas violações de direitos ocorridas durante o regime militar.
Fonte : Correio do Povo.
