MP Eleitoral reitera pedido para que TSE arquive ações contra Bolsonaro; julgamento é suspenso
Procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet sustenta não haver prova com poder persuasivo necessário para a procedência da ação
O procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, reiterou nesta terça-feira a manifestação contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do então candidato a vice, Walter Souza Braga Netto (PL), por abuso de poder político, em processos que correm no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento, suspenso na noite de hoje, vai ser retomado na próxima terça.
Gonet sustenta não haver requisitos e referências, além de provas de ilegalidade. “Exige-se que a conduta seja ainda mais evidente, quer em razão da importância do cargo e da importância do pleito de tamanhos continentais”, argumentou.
Segundo a denúncia, Bolsonaro e Braga Netto se valeram da estrutura do Palácio da Alvorada para fazer lives em redes sociais e promover atos de campanha nas eleições passadas.
Em outra ação, são questionados encontros com governadores e cantores sertanejos no Palácio da Alvorada. De acordo com o processo, afasta-se a ideia de que as reuniões tenham sido realizadas para tratar de assuntos privativos do cargo de presidente da República.
Na manifestação, Gonet disse que não há prova com o poder persuasivo necessário para a procedência da ação.“Não é viável a produção de provas no atual estágio da ação de investigação judicial eleitoral, até tendo em vista que o investigante não indicou, na petição inicial, os meios de prova que pretendia produzir, operando-se a preclusão”, acrescentou o procurador-geral eleitoral.
PDT e defesa de Bolsonaro se manifestaram
Mais cedo, a defesa do PDT afirmou que as lives feitas pelo ex-presidente nos palácios do Planalto e da Alvorada foram “atos de comício virtual”, feitos de dentro de prédios “símbolos da nossa democracia”.
Já a defesa de Bolsonaro pediu ao TSE que rejeite as ações de investigação. O advogado Tarcísio Vieira disse considerar “anômala” a situação dos processos em conjunto. Para o advogado, não há simbolismo aparente nas lives.
“Não apareceu nenhum símbolo, bandeira. Não houve cunho eleitoral, porque a lei veda. Não se mostrou prova alguma. É um processo vazio”, reforçou.
