Desvio de verbas de aposentadoria comandado pela ex-advogada chegou a quase R$ 2 bilhões; condenada, ela ficou 12 anos presa
A ex-advogada e procuradora previdenciária Jorgina de Freitas, de 71 anos, teve o corpo sepultado, nesta quinta-feira, às 14h, no cemitério Jardim da Saudade, em Mesquita, na Baixada Fluminense (RJ).
Considerada a maior fraudadora da história da previdência social do país, ela morreu, ainda na terça, no Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias. Jorgina permanecia internada desde que sofreu um acidente de carro, em dezembro de 2021.
A ex-advogada ficou famosa por comandar um esquema de desvio de verbas de aposentadoria, descoberto na década de 1990. O prejuízo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou a quase R$ 2 bilhões, segundo a Advocacia-Geral da União.
Em um comunicado à imprensa, a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias informou que “a paciente Jorgina Maria de Freitas deu entrada no hospital em 13 de dezembro, politraumatizada com traumatismo craniano grave, vítima de capotamento de automóvel.
Durante todo o período de internação, ela manteve estado grave de saúde, com traqueostomia e pouca resposta a estímulos sensitivos”.
“Na última terça-feira, a paciente apresentou hipotensão e bradicardia, evoluindo para parada cardiorrespiratória (PCR), tendo sido realizados todos os procedimentos, protocolos e medicações, sem sucesso, sendo constatado o óbito, às 13h30 do mesmo dia”, prossegue a nota da Secretaria.
No fim dos anos 1980 e início dos 1990, o grupo que aplicava as fraudes, liderado por Jorgina, tinha 25 pessoas, entre elas um juiz, Pedro Diniz, advogados, procuradores federais e um contador. Para aplicar o golpe, Jorgina e os outros advogados se ofereciam para representar pessoas que tinham sofrido acidentes de trabalho e entravam na Justiça pedindo indenizações.
O contador da quadrilha corrigia os valores das indenizações julgadas procedentes, tornando muito altas as pequenas quantias a que os aposentados tinham direito. Os procuradores do INSS que também integravam o bando recomendavam os pagamentos, e o juiz determinava o pagamento da quantia devida em até 24 horas.
Os desvios de verbas foram praticados entre 1988 e 1991, em Nova Iguaçu, São João de Meriti e Vassouras.
Em julho de 1992, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou Jorgina a 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, por crimes contra a administração pública. Ela saiu do país e ficou foragida entre 1992 e 1997. Encontrada na Costa Rica, ela realizou diversas cirurgias plásticas no rosto, tentando mudar a aparência para não ser reconhecida.
No ano seguinte, o país caribenho extraditou a fraudadora, levada no Brasil para o presídio Talavera Bruce. Em 2007, ela obteve autorização para cumprir a pena em regime semiaberto, sendo transferida para o presídio Joaquim Ferreira de Souza, no interior do complexo de Gericinó, em Bangu, zona Oeste do Rio.
Em 12 de junho de 2010, já na penitenciária Oscar Stevenson, Jorgina teve a pena declarada extinta. Além da prisão, Jorgina e o juiz que participou do esquema foram condenados a ressarcir o INSS em R$ 8,8 milhões, sendo R$ 4 milhões devidos aos danos morais causados ao instituto.
Para o pagamento, a Justiça sequestrou 60 imóveis adquiridos por Jorgina, que foram leiloados com outros 340, que haviam ficado em nome dos outros fraudadores do grupo.