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quarta-feira 24 abril 2024
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Moraes valida 21 acordos com investigados pelo oito de janeiro

Moraes valida 21 acordos com investigados pelo oito de janeiro

Acusados de crimes sem violência podem ter penas alternativas

Moraes determinou que os réus devem prestar serviços à comunidade e pagar multas – Foto: Valter Campanato / ABr / Divulgação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta terça-feira 21 acordos de não persecução penal com investigados pelos atos golpistas de oito de janeiro. Os acordos foram aplicados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a 21 réus que foram presos em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos atos.
Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão. Ao validar o ANPP, Moraes determinou que os réus deverão prestar serviços à comunidade, pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, valor que varia em cada caso.
FONTE Agência Brasil



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