Moraes proíbe ocupação de prédios públicos e fechamento de rodovias em manifestações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu o fechamento de vias públicas  e rodovias e ocupação de prédios públicos em novas novas manifestações previstas para esta quarta-feira (11). Na internet, um grupo convoca manifestantes para a “Mega Manifetação Nacional – pela retomada do poder” em diversos estados brasileiros, entre eles na capital federal, às 18h.

A determinação é uma resposta ao pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e prevê multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para pessoas jurídicas que descumprirem a proibição – participando diretamente, incitando ou prestando apoio logístico e financeiro aos atos antidemocráticos.

Moraes determina, ainda, que as autoridades locais prendam em flagrante os que desobedecerem a decisão e identifiquem os veículos utilizados nos atos. Por fim, o ministro determina que o Telegram bloqueie, em até dua shoras, os canais, perfis e contas utilizados para convocação dos atos e disponibilize os dados cadastrais ao STF, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Para garantir que rodovias federais não sejam interditadas, Moraes permite que os policiais militares estaduais possam atuar nos locais.

Em meio às ameaças de novas manifestações antidemocráticas, a segurança nas sedes dos três Poderes foi reforçada na manhã desta quarta-feira (11). O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em Brasília até 19 de janeiro.

A medida, publicada no Diário Oficial da União, ocorre um dia após a Advocacia-Geral da União (AGU) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para informar sobre o risco da repetição de novos atos antidemocráticos, programados para ocorrer em todas as capitais na tarde desta quarta-feira (11).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também enviou uma manifestação à Suprema Corte solicitando que governadores, secretários de Segurança Pública e comandantes-gerais das Polícias Militares dos estados e do DF sejam oficiados para que reforcem a segurança nas capitais e principais cidades nesta quarta (11).

Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo da ação é fortalecer a proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária do Plano Piloto e a Praça dos Três Poderes, assim como a proteção de outros bens da União situados em Brasília.

O ministro Jorge Messias, da AGU, informou nesta terça-feira (10) ter detectado que grupos extremistas estariam convocando uma “mega manifestação nacional pela retomada do poder”.

O ato, que estaria programado para ocorrer às 18h em todas as capitais brasileiras, teria “potencial de violar direitos fundamentais dos demais cidadãos, tais como a liberdade de locomoção, os direitos à propriedade, à segurança pública e ao abastecimento de itens de primeira necessidade como alimentação, combustíveis e medicamentos”.

A capital federal também vai receber reforço de policiais militares de outros oito estados. A mobilização recai sobre o efetivo do Acre, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Pernambuco e Sergipe. A medida foi autorizada nesta terça-feira (10) por Dino.

Com isso, a capital federal recebe auxílio de 16 unidades federativas. Já reforçavam a segurança do DF policiais militares de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.