O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou nesta quarta-feira o pedido feito pelo partido PL para desconsiderar os votos no segundo turno em urnas de modelos anteriores a 2020. Além disso, aplicou multa de R$ 22,9 milhões para a sigla.
O ministro considerou que o PL agiu por litigância de má-fé e classificou o pedido do partido como “esdrúxulo e ilícito, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos”. A litigância de má-fé ocorre quando uma das partes em um processo judicial age com deslealdade, altera os fatos ou atua para conseguir um objetivo ilegal.
“Os argumentos da requente são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos. A democracia não é um caminho fácil, exato ou previsível, mas é o único caminho e o Poder Judiciário não tolerará manifestações criminosas e antidemocráticas atentatórias aos pleito eleitoral”, frisou Moraes.
Moraes determinou ainda o bloqueio imediato e a suspensão dos fundos partidários não só do PL, mas de toda a coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida vale “até efetivo pagamento da multa imposta, com depósito dos respectivos valores em conta judicial”.
O ministro mandou também que a Corregedoria-Geral Eleitoral, considerando “o possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”, instaure procedimento administrativo para apurar a responsabilidade, “em eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária”, de Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, e de Carlos César Moretzsohn Rocha, dono do Instituto Voto Legal, contratado pelo partido para fazer a auditoria do resultado das eleições.
Moraes impôs a multa de R$ 22,9 milhões considerando 2% do valor total da causa. Ele considerou, na soma, o valor unitário de cada uma das 279.383 urnas eletrônicas contestadas – R$ 4.114,70 a unidade. Com isso, o valor da causa passou de R$ 1 bilhão — R$ 1.149.577.230,10.
Em nota, o PL informou que acionou a assessoria jurídica, que vai analisar a decisão do TSE. “O partido reitera que apenas seguiu o que prevê o artigo 51 da Lei Eleitoral, que obriga as Legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral.”
Entenda o pedido
A ação apresentada pelo PL ao TSE alegou que ocorreram falhas insanáveis nas urnas eletrônicas de modelos anteriores a 2020, que de acordo com o partido puseram em risco o resultado do pleito. A legenda apontou falhas apenas no segundo turno da votação.
Moraes, no entanto, mandou o partido incluir no processo o primeiro turno das eleições. O PL não atendeu à solicitação e pediu ao TSE, nesta quarta, uma investigação inicial sobre o pleito do segundo turno, com a extensão dos efeitos para o primeiro turno em caso de comprovação de erro.
Valdemar Costa Neto afirmou que o partido pedia uma discussão “da história do Brasil”, e não uma nova eleição. De acordo com ele, a legenda apresentou um problema durante o pleito e levou o caso ao TSE para que seja tratado pela Corte. “Se isso for uma mancha na nossa democracia, temos que resolver isso agora. É muito grave. Não podemos ficar com o fantasma da eleição de 2022. Nós temos que solucionar isso”, acrescentou.
