A decisão atende a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. O dinheiro estava separado para o Ministério da Educação, mas não tinha sido colocado em uso até o momento, e por isso será inteiramente transferido para custear medidas contra a Covid-19.

“A gravidade da emergência causada pela pandemia exige das autoridades brasileiras a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”, escreveu Moraes na decisão.

Para Augusto Aras, o atual cenário “exige que ações emergenciais e extraordinárias sejam adotadas com a finalidade de não apenas conter a propagação e o contágio pelo vírus, mas também de cuidar dos doentes prioritários”. A medida também foi assinada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e pelo presidente interino do Senado, Antonio Anastasia. “O enfrentamento da situação inédita de calamidade pública que assola o país e o mundo certamente exige medidas de urgência e união de esforços”, disse Maia.

A verba de R$ 1,6 bilhão faz parte de um acordo que a Petrobras firmou com seus acionistas nos EUA em setembro do ano passado, por causa dos desvios descobertos pela Operação Lava Jato. O termo também prevê uma verba de R$ 1 bilhão para o meio ambiente, que ainda não foi modificada