O primeiro processo administrativo disciplinar para apurar responsabilidade funcional de um envolvido na chamada Operação Zelotes foi aberto pela Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, informou nesta quinta o órgão, em nota. A ação investiga a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A Polícia Federal estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões.
Segundo o ministério, as apurações revelaram um sistema ilegal de manipulação de julgamento de processos administrativos fiscais no Carf, mediante a atuação coordenada de conselheiros com agentes privados que agiram com o objetivo de favorecer empresas em débito com a Administração Tributária. O caso investigado no processo administrativo disciplinar, instaurado pela corregedoria, “trata de negociações empreendidas para a realização de ‘pedido de vista’ por conselheiro, com a promessa de vantagem econômica indevida, em processo administrativo fiscal, cujo crédito tributário perfaz a monta de aproximadamente R$ 113 milhões, com atualização de setembro de 2014”.
O Ministério da Fazenda não informou o nome do conselheiro investigado pelo processo administrativo.”Como a apuração administrativa terá prosseguimento por intermédio do respectivo processo disciplinar, os nomes dos investigados não poderão ser informados”, diz a nota.
Correio do Povo
