Marco Temporal: povos indígenas e órgãos internacionais repercutem decisão do STF

Entidades representativas de povos indígenas e organismos internacionais comemoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas no país.

Nas redes sociais, o assunto ficou entre os mais comentados na tarde desta quinta-feira. Em Brasília, lideranças indígenas e representantes de diversos povos acompanharam a votação.

De acordo com a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, prevaleceram os direitos constitucionais dos povos originários na decisão desta quinta.

“Hoje o dia é de comemorar a vitória dos povos indígenas contra o marco temporal. Nós temos muitos desafios pela frente, como outros pontos que foram incluídos, mas é uma luta a cada dia. Uma vitória a cada dia.

Nós acreditamos na Justiça, na Justiça do Supremo Tribunal Federal para dar essa segurança jurídica aos direitos constitucionais dos povos indígenas, cumprir o seu dever pela constitucionalidade e dar esperança a esse povo que tem sofrido há muitos anos com intimidações e pressões. Hoje se enterra de vez o marco temporal”, afirmou, em nota divulgada pela fundação.

De acordo com a Funai, a tese do marco temporal vinha ignorando o longo histórico “de esbulho possessório e violência praticada contra os povos indígenas, acarretando a expulsão de seus territórios, além de violar os direitos indígenas previstos na própria Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Estado brasileiro é signatário”.

A Funai salienta, ainda, que pela Constituição, as terras indígenas são bens da União e de usufruto exclusivo dos povos indígenas, tratando-se de bens inalienáveis e indisponíveis, ou seja, que não podem ser objeto de compra, venda, doação ou qualquer outro tipo de negócio.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) acompanha os indígenas em Brasília e em outras regiões do país. Na capital, de acordo com a entidade, cerca de 600 indígenas de várias regiões do país aguardaram o fim da votação do lado de fora do STF, por meio de um telão. Além deles, 70 lideranças indígenas assistiram a sessão direto do plenário da Corte.

A entidade postou vídeo em que indígenas celebraram com cantos e danças, em tenda montada ao lado da Corte, quando formou-se maioria dos ministros contra o marco temporal.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) disse que a decisão significa uma “vitória na batalha contra o marco temporal, sabendo que a luta em defesa dos nossos territórios continua”.

Membros do governo federal e outros políticos também se manifestaram. Na rede social X, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva disse: “STF forma maioria para derrubar Marco Temporal das terras indígenas. Vitória dos povos indígenas e do respeito ao seu modo de vida, e da grande contribuição que podem dar à humanidade e ao planeta”.

Repercussão externa

Entidades internacionais também se manifestaram. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) parabenizou o Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão contrária à tese do marco temporal, que segundo o organismo internacional impacta a vida de crianças e jovens indígenas e significa um retrocesso para o país.

Já a porta-voz do Greenpeace Brasil, Ariene Susui, afirmou que “ao formar maioria, o STF avança rumo à decisão histórica de rejeitar o Marco Temporal de uma vez por todas”. “Quem ganha somos todos nós, porque promover os direitos indígenas significa, sobretudo, a defesa de direitos constitucionais. Rejeitar o marco temporal é assegurar direitos de toda a sociedade, pois direitos conquistados não devem ser questionados e sim cumpridos.

Os povos originários e seus territórios exercem um papel fundamental na defesa da biodiversidade brasileira que, por sua vez, possui grande importância na mitigação da crise climática e na regulação do clima global”.

Marco Temporal
A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira por invalidar a tese do marco temporal para demarcações.Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas só podem ter direito às terras já ocupadas ou em disputa judicial em 5 de outubro de 1988, data a promulgação da Constituição Federal.Apesar da maioria formada contra o marco temporal, os ministros ainda vão analisar o alcance da decisão. Pela corrente aberta com o voto do ministro Alexandre de Moraes, particulares que adquiriram terras de “boa-fé” podem pedir indenização pelas benfeitorias e pela terra nua.