Lula sanciona lei que restringe uso de celular em escolas

O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira, 13, o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país.

Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.

Lula afirmou que a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei foi um “ato de coragem” dos parlamentares. Lula disse que acreditava que o projeto não seria aprovado por medo dos deputados e senadores de serem “cancelados” na internet.

“Essa sanção significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e dos adolescentes deste País porque eu, muitas vezes, imaginei que deputados e deputadas não iam ter coragem de aprovar essa lei por medo da internet”, disse Lula em evento de sanção nesta segunda-feira, 13, no Palácio do Planalto. “Deputados e senadores que aprovaram essa lei tiveram ato de coragem como poucas vezes na história do Brasil.”

Lula afirmou que, atualmente, antes de aprovar algum projeto, parlamentares pensam “quantos minutos vão apanhar da internet, quantas pessoas vão se engajar falando mal de mim”, afirmou. “Então, isso foi um ato de coragem, de cidadania e de respeito ao futuro deste País.”

Na esteira dos elogios aos parlamentares, Lula avaliou que a aprovação do projeto pelo Congresso foi um “grande gesto de dignidade com o futuro” do País. “A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo.”

O presidente disse que, em seu gabinete, não entra ninguém com celular. “Porque, imagina, você está fazendo uma reunião e, quando você olha, está todo mundo olhando pro celular e ninguém olhando para você; agora imagina numa sala de aula.”

Restrição inclusive no “recreio”

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.

“Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.

Correio do Povo