Lula sanciona lei de igualdade salarial entre mulheres e homens que exercem a mesma função
Em caso de descumprimento por parte das empresas, multa vai corresponder a dez vezes o valor do salário pago
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira, a lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens que exerçam a mesma função. Em caso de descumprimento por parte das empresas, a multa vai corresponder a 10 vezes o valor do salário pago. A cerimônia ocorreu na Base Aérea de Brasília.
O presidente também sancionou a lei que garante a manutenção do pagamento de bolsa à atleta gestante ou puérpera beneficiária do programa Bolsa Atleta. Lula sancionou ainda mudanças no Estatuto da Advocacia, para incluir nas infrações ético-disciplinares na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assédios moral e sexual, além de discriminação.
“O nosso governo vai fazer cumprir a lei, porque nós temos fiscalização, temos Ministério do Trabalho, Ministério da Mulher, porque nós temos Ministério Público do Trabalho, e tudo isso têm que funcionar no benefício do cumprimento da lei”, disse Lula. “Eu acho que nós vamos ter problema. Porque o problema não é lei que pega ou que não pega.
É que pode ter empresário que cumpra e que não cumpra. Nesse governo, o empresário que não cumpra vai ter que enfrentar a legislação brasileira, vai ter que enfrentar a lei”, acrescentou.
Todos os titulares do primeiro escalão do Executivo federal foram convidados e vários compareceram à cerimônia na Base Aérea de Brasília.
O governo conta com 37 ministérios, sendo 11 comandados por mulheres. Participaram do evento Marina Silva (Meio Ambiente), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Simone Tebet (Planejamento), Margareth Menezes (Cultura), Nísia Trindade (Saúde), Esther Dweck (Gestão), Daniela Carneiro (Turismo), Ana Moser (Esporte), Aparecida Gonçalves (Mulher) e Anielle Franco (Igualdade Racial).
“Em plena segunda década do século 21, a mulher ainda recebe em média 22% a menos do que o homem. Já as mulheres negras recebem menos da metade do salário pago a um homem branco (…) Essa realidade precisa mudar. E ela muda a partir de hoje”, disse a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Após a cerimônia na Base Aérea, Lula embarca para Puerto Iguazú, na Argentina, para a cúpula do Mercosul. O Brasil vai assumir a presidência temporária do bloco econômico, com mandato de seis meses.
Na agenda, os presidentes dos países do Mercosul – formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – vão debater o acordo entre o bloco e a União Europeia, além de um possível tratado com a Associação Europeia de Comércio Livre – grupo que não participa do bloco europeu, como Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein.
