Lei também limita em 3% o crescimento dos gastos com pessoal em relação a 2016
Foto: Marcelo Bertani / Agência ALRS / Divulgação / CP
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, pelo placar de 25 votos a 20, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, protocolado pelo governo de José Ivo Sartori. A matéria, que vale para todos os Poderes e órgãos da administração pública, limita em 3% o crescimento dos gastos com pessoal em relação a 2016.
Isso significa que, pelo segundo ano consecutivo, salários e concursos públicos seguirão congelados, com a garantia, apenas, de reajustes concedidos ainda na gestão anterior. Desde o início da semana, o Palácio Piratini passou a atrelar a aprovação do texto ao chamamento de mais concursados na área da Segurança Pública, considerada essencial. O texto segue agora para a sanção do governador.
A folga de cinco votos era prevista desde a metade da tarde pelo líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB). Foi ele que relatou a LDO na Comissão de Finanças, onde o projeto passou com nove votos a dois, na semana passada. Mais cedo, ele se reuniu com os chefes do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, que cobraram tratamento equânime entre os Poderes, no que se refere às chamadas suplementações orçamentárias, que podem ocorrer durante o ano, flexibilizando o orçamento.
Correio do Povo
