Juiz Cristiano Vilhalba deu prazo de 24 horas para que a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) apresente plano de execução e fiscalização de regras previstas em liminar
O judiciário gaúcho deu início, hoje, a uma tentativa de conciliação entre o governo e o Cpers Sindicato, que representa os servidores de escola, em torno da retomada presencial do ano letivo na rede pública estadual. O impasse ocorre desde o deferimento de uma liminar que restringe o retorno das atividades a estabelecimentos de ensino que tenham obtido declaração de conformidade sanitária, com a assinatura de um responsável.
Na audiência de hoje, mediada pelo 1º Juizado da 3ª Vara da Fazenda e com a participação de representantes do Ministério Público, ficou acertado que as partes trabalharão em conjunto para a construção de um acordo. O juiz Cristiano Vilhalba deu prazo de 24 horas para que a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) apresente um plano de execução e fiscalização das regras previstas na liminar, que ele mesmo proferiu na semana passada.
Assim que oficiado, o Cpers vai pedir um prazo para responder se os termos são aceitáveis ou não. O sindicato alegou que o Estado vem descumprindo a ordem judicial, mantendo escolas em funcionamento sem vistoria ou laudo de um agente técnico externo.
De acordo com a secretária-adjunta do Cpers, Ivana Flores, 67 escolas estaduais, em todo o Rio Grande do Sul, vêm realizando aulas presenciais no momento. O número equivale a 2,5% da rede. Até o momento, o calendário só autorizou o retorno dos Ensinos Médio e Técnico. Para os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, a retomada presencial é prevista para 12 de novembro.
