Com a nova decisão, ficarão bloqueados todos os valores e títulos de crédito da empresa sob custódia do Banco Central, até completar R$ 300 milhões
A justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de R$292 milhões da Mineradora Samarco sob custódia do Banco Central. O juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves, responsável pela decisão, também negou pedido da mineradora para liberação de valores com bloqueio decretado.
A decisão, da comarca de Mariana (MG), complementa a determinação do dia 13, que bloqueou R$300 milhões da mineradora, responsável pela barragem que se rompeu no dia 5, na zona rural de Mariana. A onda de lama liberada com cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos matou 13 pessoas, destruiu o distrito de Bento Rodrigues, devastou o rio do Carmo e o rio Doce, suspendeu o abastecimento em cidades mineiras e capixabas e avançou pelo oceano no Espírito Santo, no município de Linhares. As buscas prosseguem a 11 pessoas desaparecidas desde o dia da tragédia.
Pela decisão inicial, a Justiça usou o sistema Bacenjud, pelo qual os juízes podem acessar o saldo das contas ligadas à empresa em todos os bancos do Brasil. Por esse sistema só foram bloqueados cerca de R$ 8 milhões, menos de 3% do valor total.
Com a nova decisão, publicada ontem, ficarão bloqueados todos os valores e títulos de crédito da empresa sob custódia do Banco Central, até completar R$ 300 milhões.
A medida também abrange valores em conta transitória decorrente de operações de exportação ou de internalização de dinheiro, recebimentos de recursos do exterior, liquidações de carta de crédito de exportação ou qualquer outro empréstimo, ainda que lançados em qualquer outra rubrica contábil.
A mineradora chegou a pedir a reconsideração em relação à liminar de 13 de novembro, com a alegação de que o desbloqueio é necessário para viabilizar o apoio social às vítimas do acidente. O juiz negou o pedido, argumentando que a empresa dispõe de recursos econômicos suficientes para reparar os danos humanitários provocados pelo rompimento da barragem.
Radio Guaiba
