O juiz José Aluísio Neves da Silva, da comarca de Congonhas, Minas Gerais, determinou, neste domingo o uso de forças de seguranças para que a Defsa Civil  possa entrar na Companhia Siderúrgica e Nacional CSN Mineração, e verificar a situação da barragem.

A determinação ainda prevê uma multa de R$ 1.000.000 (um milhão de reais) em favor do Município de Congonhas por dia de descumprimento.

O município acionou a justiça para que fiscais da Defesa Civil pudessem ter acesso às barragens de rejeito de minério da mineradora. No autos, o município de Congonhas argumentou que a mineradora estaria descumprindo a legislação ao impedir a entrada da Defesa Civil no local.

“Não há dúvidas, portanto, de que os órgãos de proteção, defesa civil e segurança têm direito e dever de fiscalizar as empresas, notadamente em períodos de chuva, onde o risco é aumentado”, alerta a defesa da prefeitura destacando que nos autos foram anexados vídeos indicando deslizamento de terra nas proximidades da barragem.

“Infelizmente, são fatos públicos e notórios os desastres – notadamente enchentes e deslizamentos – ocorridos em nossa região em decorrência das fortes chuvas. A grande mídia noticia os fatos e não deixa dúvidas sobre o quadro preocupante que se instalou. Pessoas estão  desabrigadas, estradas e vias estão interditadas, o fornecimento de água está cortado em alguns locais, enfim… e a chuva continua a cair” reforçou a defesa da prefeitura.

O município ainda diz que não fosse isso, o risco de desabamentos de barragem é um quadro  que preocupa toda a população local, principalmente a barragem de Congonhas, que há tempos vem sendo motivo de atenção, dado ao grande risco que impõe à cidade.

Correio do Povo