Última Atualização

Justiça determina liberdade monitorada de todos apenados do semiaberto do PECAR

maio 04, 2022PolicialLike

Publicado por Tiago Borges

A Vara de Execuções Criminais de Passo Fundo determinou no início desta semana a liberação de todos os presos que estavam alojados de forma provisória junto ao Presídio Estadual de Carazinho.

Desde um incêndio que atingiu o albergue do semiaberto em 2018, os presos estavam alojados de forma provisória em uma sala junto ao sistema fechado, e os que possuíam carta de trabalho, já eram monitorados via tornozeleira eletrônica.

Com a interdição do albergue, foi dados 90 dias para a apresentação por parte da 4° Delegacia Penitenciária Regional, de um projeto para reforma do local, sendo que todos os apenados do semiaberto colocados em monitoramento devem obedecer regras de prisão domiciliar, e se não acontecer ocorre a regressão da pena.

Os presos que não queiram se enquadrar no monitoramento domiciliar com uso de rastreio, podem pedir o ingresso em outra instituição de semiaberto da região.

Segundo informações, aproximadamente 30 presos foram beneficiados com a ação, sendo 14 já com tornozeleira recebendo monitoramento. Os demais dependem da chegada de equipamentos.

Ao longo do dia a programação do jornalismo do Grupo Gazeta estará ouvindo autoridades sobre o assunto.

Acompanhe o que disse o Major Juliano Moura, comandante do 38BPM:

Portal Gazeta 670 · Entrevista Major Juliano Moura Do 38BPM 04/05

O que diz a SUSEPE

Em contato com o Delegado Penitenciário da 4ª região, Kleber Medeiros, por WhatsApp: “Estamos dando cumprimento à Decisão Judicial. Solicitado pela VEC Regional. Em razão do sinistro de 2018 no Anexo estavam sendo recolhidos de forma provisória em uma sala interna da unidade cuja finalidade não é recolhimento de apena”.

“Prazo de apresentação de projeto para revitalizar parte do Anexo destinado ao semiaberto, encaminhamos a demanda ao Órgão Central da SUSEPE para adoção de providências. No momento vamos nos reservar a dar atendimento à Decisão da VEC Regional de Passo Fundo, que indicou colocação de tornozeleiras eletrônicas nos apenados, até o apontamento de resolução quanto à obra.”

Sobre o projeto da obra:

“Projeto já realizado pelo Setor Engenharia da SUSEPE. Parte da estrutura foi comprometida e não pode ser aproveitada. Os custos também são elevados para o restauro. Por isso, estamos no aguardo do Órgão Central quanto as possíveis medidas que serão tomadas.”

“Estamos no aguardo de manifestação do Órgão Central da SUSEPE para onde encaminhamos a Decisão Judicial, para manifestação acerca da apresentação do Projeto de Revitalização. Não é da esfera de competência da 4ª DPR deliberar sobre estruturação, obras e criação de vagas nas unidades prisionais.”