Lucas Cidade/Rádio Uirapuru
O Poder Judiciário aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público contra os advogados Maurício Dal Agnol, Pablo Pacheco dos Santos, Marco Antônio Bezerra Campos e Gabriel de Freitas Melro Magadan, e contra o ex-Diretor Jurídico da empresa de Telefonia Oi, Eurico de Jesus Teles Neto.
Segundo a denúncia descrita pelo MP, o então Diretor Jurídico da Oi decidiu de forma ilegal promover um acordo com os advogados que atuavam em ações contra a empresa de telefonia.
O documento que comprova esta fraude, tem assinatura do dia 21 de outubro de 2009, com cláusula de confidencialidade.
A documentação foi encontrada juntamente com tantos outros papéis em uma sala secreta na residência de Maurício Dal Agnol.
Lembrando, a polícia conseguiu chegar ao esconderijo durante a Operação Carmelina no mês de fevereiro de 2014, através de um torpedo anônimo repassado para a Rádio Uirapuru.
A fraude entre o ex-Diretor Jurídico e Dal Agnol, consistiu no pagamento de uma propina no valor de 50 milhões de reais para que o escritório passo-fundense, que defendia 13 mil clientes, encerrasse os processos contra a empresa Oi.
O golpe iniciou quando o Diretor Jurídico Eurico Teles foi convocado para encontrar soluções e reduzir as dívidas na esfera judicial. Porém, o diretor preferiu contratar o escritório de Maurício Dal Agnol, que já possuía ações com valores superiores a R$ 638 milhões contra a empresa.
Neste contrato, a proposta foi o pagamento de 50 milhões de reais e 50% do valor total da dívida. Somente nesta manobra, calcula-se que a Oi conseguiu recuperar aproximadamente 300 milhões de reais.
Nas investigações da denuncia do MP, os advogados Pablo Pacheco dos Santos e Gabriel de Freitas Melro Magadan continuavam a celebrar acordos com clientes, sem informar à Justiça sobre o contrato feito de forma direta com o ex-Diretor Jurídico da Oi, Eurico de Jesus Teles Neto. Com isso, prejudicava os interesses dos clientes que confiavam à Dal Agnol a busca pelos seus direitos.
Maurício Dal Agnol, Pablo Pacheco dos Santos, Eurico Jesus Teles Neto, Marco Antonio Bezerra Campos e Gabriel de Freitas Melro Magadan foram denunciados pelos crimes de quadrilha e patrocínio infiel. Também irão responder pelo delito de lavagem de dinheiro, devido terem declarado o valor de 50 milhões de reais como honorários advocatícios, e na verdade era dinheiro ilícito para os acordos judiciais.
Devido Dal Agnol ter emitido notas fiscais de suas empresas para tentar declarar o valor de 50 milhões de reais recebidos como prestação de serviços de análises de cadastros, ele também foi denunciado por falsidade ideológica.
O Ministério Público propôs na denuncia o sequestro de R$ 75,146,588,91 das contas e bens dos envolvidos, correspondente ao valor de 50 milhões de reais reajustados atualmente pelo índice IPCA/IBGE. O objetivo é de resguardar rendas e patrimônios para o ressarcimento das vítimas. Referente a esse pedido, ainda não foi analisado pela Justiça.
A Oi enviou nota à Rádio Uirapuru com o posicionamento da empresa, diante da denúncia. Confira na íntegra:
“Em virtude da notícia publicada sobre denúncia do Ministério Público Estadual de Passo Fundo contra representante legal da Oi, a companhia esclarece que:
Com o objetivo de proteger a companhia e defender-se judicialmente de centenas de milhares de ações judiciais (cerca de 120 mil no total apenas do estado do Rio Grande do Sul) herdadas de processos relativos ao período de antiga estatal de telecomunicações, a Oi decidiu buscar acordos no maior número possível para minimizar prejuízos seguindo todos os ritos legais e previstos na lei.
Segundo noticiado, os valores recebidos pelo representante dos autores das ações não foram repassados a seus respectivos clientes, do que decorre, obviamente, a responsabilidade exclusiva, cível e criminal, desses advogados, e não da Oi ou de seus representantes legais. A companhia prestou todas as informações solicitadas, como testemunha, e esclareceu que firmou contrato com o advogado Dal Agnol, representado e assistido nas negociações pelo eminente advogado Dr. Luis Carlos Madeira, para o pagamento de verba de sucumbência já devida, por força de decisões judiciais condenatórias nos tribunais do RS. A Oi esclarece que indenizar o advogado dos autores por parcela da verba de sucumbência que ele faria jus, mas perderia diante dos termos do acordo, não representa e nem poderia representar pagamento ilícito, lavagem de dinheiro ou patrocínio infiel.
A OAB/RS, instada a se manifestar sobre o contrato a pedido do delegado da Polícia Federal de Passo Fundo, determinou o arquivamento de processo disciplinar. Além disso, o Grupo de Ação e Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP de Porto Alegre também requereu arquivamento de procedimento criminal. O requerimento foi acolhido pela Justiça em março de 2016, isentando os colaboradores da empresa de responsabilidade criminal sobre o assunto.
A Oi adotará, com empenho e obstinação, todas as medidas necessárias a sua defesa e de seu representante legal. A Oi e seu corpo jurídico ressaltam a sua confiança na coerência e na tecnicidade dos órgãos investigativos, acreditando que o tema será devidamente esclarecido e seu representante legal será inocentado”.
Lucas Cidade /Radio Uirapuru
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