Ana Lúcia Petri Betto decidiu que o documento enviado pela AGU não atende à determinação judicial e solicitou “os laudos de todos os exames”
Ao invés de enviar os laudos de todos os exames, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que encaminhou à Justiça um relatório médico de 18 de março no qual atesta que Bolsonaro se encontra “assintomático” e teve resultado negativo para os testes do novo coronavírus realizados no mês passado. O relatório encaminhado à primeira instância foi divulgado pelo site de notícias UOL no mês passado.
“Considerando que o documento juntado pela parte ré (relatório médico, datado de 18.03.2020 – id 31571155), não atende, de forma integral, à determinação judicial, renove-se a intimação da União, nos termos do id 31436976, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, dê efetivo cumprimento quanto ao decidido, fornecendo os laudos de todos os exames aos quais foi submetido o Exmo. Sr. Presidente da República para a detecção da COVID-19, sob pena de fixação de multa de R$5.000,00 por dia de omissão injustificada”, determinou a juíza.
O governo também quer que o caso tramite sob sigilo por envolver informações consideradas pessoais do presidente, o que foi negado pela juíza. “Indefiro o pedido de sigilo documental”, decidiu a juíza.
Estadão Conteúdo/Correio do Povo
