Presidente do STF, Dias Toffoli, concordou com os argumentos da Seguradora Líder, única administradora do seguro, e emitiu liminar no último dia do ano
“Alguns Detrans encaminharam as guias com os valores atualizados, mais baixos, mas nós decidimos aguardar uma confirmação oficial do governo, que não veio. Nisso, houve a decisão do ministro”, contou Soletti. Para quem está preocupado sobre a validade dos documentos de licenciamento dos veículos, o Detran reforça que elas vão, pelo menos, até abril. No entanto, tendo em vista que se trata de decisão agora judicial, o diretor-presidente se mostra apreensivo sobre essa indefinição: ‘precisamos aguardar’”, explicou.
Na liminar, Dias Toffoli concordou com os argumentos da Seguradora Líder, única administradora do DPVAT, e avaliou que o ato normativo do CNSP configurou “subterfúgio da administração”. Para o ministro, o objetivo real era esvaziar a decisão do STF que suspendeu a medida provisória do governo federal extinguindo o Dpvat. Na semana passada, o Conselho derrubou os valores do seguro para R$ 5,23 para carros e R$ 12,30 para moto, contra os atuais R$ 16,21 para carro e R$ 84,58 para moto.
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Ananda Muller / Rádio Guaíba
