Governo federal ainda não definiu como pagará 2 salários mínimos para afetados na enchente do RS

Há exatamente uma semana, durante visita ao Rio Grande do Sul, o presidente Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciaram um projeto para a manutenção do emprego. A medida, pedida por governos, empresários e trabalhadores, buscava ameniza o impacto da tragédia no Estado à economia. Após ser apresentado de forma simplificada em uma coletiva, em Arroio do Meio, não foi definido como o programa funcionará na prática, gerando dúvidas e críticas.

A proposta previa que os trabalhadores de empresas que ficariam na área da mancha da enchente receberiam, diretamente, do governo federal o pagamento de dois salários mínimos (um em julho e outro em agosto). Ao mesmo tempo, esses trabalhadores deveriam estar vinculados a empresas que tivessem aderido ao programa e, ao mesmo tempo, se comprometiam a não demiti-los por mais dois meses. Em outras palavras, garantiria estabilidade por quatro meses.Porém, logo após o anúncio, surgiram diversas dúvidas sobre o programa. Como seria delimitada a mancha de cobertura das empresas afetadas; como seria feito o pagamento; se o pagamento seria integral ou parcial. Mesmo sem essas respostas, foram dados alguns números, como a possibilidade de abranger 430 mil trabalhadores.

Seriam atendidos trabalhadores com vínculo formal de emprego, trabalhadoras domésticas e pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal – Seguro Defeso, além de estagiários. O impacto estimado da medida é de cerca de R$ 1,2 bilhão.

Regulamentação em definição

Segundo o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, que tem acompanhado a discussão de perto, a redação de como funcionará o programa está sendo concluída no Ministério do Trabalho.

Um dos críticos da medida é o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa. Segundo ele, o programa é insuficiente. Além disso, infelizmente, os indicativos são de que os números de demissões deverão aumentar. “Estamos identificando esse movimento, especialmente, pelo impacto das cheias aos negócios”, afirmou.

Procurado, o Ministério do Trabalho não informou quando será divulgada a regulamentação.

MP está tramitando no Congresso

A ação foi apresentado em formato de uma Medida Provisória (MP) que foi assinada por Lula e com vigência imediata. Mesmo assim, depende da análise do Congresso. Efetivamente, o texto já está protocolado na Câmara dos Deputados, mas sem nenhuma movimentação.

Uma MP precisa ser votada em até 120 dias, caso contrário ela caduca, ou seja, perde a validade.