Medida gerou manifestações contrárias das entidades de classe da Brigada Militar e da Polícia Civil
Medida gerou manifestações contrárias das entidades de classe da Brigada Militar e da Polícia Civi | Foto: Tarsila Pereira
Uma portaria da Secretaria de Segurança Pública (SSP), publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, restringe a transferência de servidores das instituições policiais de 19 cidades gaúchas, que concentram 85% dos crimes contra a vida e o patrimônio no Rio Grande do Sul. Também não será permitida a relotação de policiais civis e militares quando o servidor é movimentado para outro órgão.
A medida, assinada pelo secretário da Segurança, Wantuir Jacini, entrou em vigor na sexta e se estenderá por 12 meses. Os municípios incluídos na restrição são: Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Caxias do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Uruguaiana e Viamão. As cidades citadas constam no Plano de Redução da Criminalidade. Do total de municípios afetados pela restrição, 12 estão na Região Metropolitana, dois na Serra, outros dois na Região Sul. Três deles se situam na região Central, na Fronteira Oeste e no Norte. Além do alto índice de criminalidade, a portaria cita ainda “a necessidade de racionalização no emprego dos recursos humanos” como motivo para a medida. Entretanto, a restrição não se aplica aos servidores dessas instituições em cargos de chefia, comando ou direção.
Para os demais municípios, a portaria sinaliza que as remoções, transferências ou relotações deverão observar os indicadores de efetivo, previsto e existente, para a localidade. A SSP justificou a portaria alegando que, devido ao déficit de efetivo de policiais civis e militares, a restrição das transferências vem no sentido de evitar que os servidores partam para cidades com indicadores de criminalidade menores. “Para que os índices possam ser reduzidos, a força de trabalho nesses locais não pode ser reduzida”, afirmou a Secretaria em nota. A medida está dentro de um planejamento estratégico de segurança do governo. Segundo a SSP, a medida vem complementar as ações da Brigada Militar, implementadas há duas semanas para garantir um reforço no policiamento ostensivo.
Medida não reduzirá criminalidade
A medida anunciada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) gerou manifestações contrárias das entidades de classe da Brigada Militar e da Polícia Civil. Rogério Bilhalva, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do RS (Sinpol-RS), entende que o congelamento das transferências de servidores não vai trazer o efeito esperado pelo governo, a redução da criminalidade.
Para Bilhalva, a SSP deveria tentar reverter a defasagem de efetivo, o que traria, segundo o sindicalista, mais resultados. A Polícia Civil deveria ter 9,5 mil servidores, mas atualmente atuam 5,8 mil. “Há uma falta de 3,7 mil policiais”, ressalta. Bilhalva cita a situação de inúmeras DPs, nas quais trabalham apenas um policial. É o caso do posto policial da cidade de David Canabarro. Para o sindicalista, essa estrutura de apenas um agente fere o conceito da unidade de segurança, como é considerado cada posto policial, no qual cada local de trabalho deveria contar com no mínimo dois policiais.
Fonte Correio do Povo.
