Gilmar libera ação sobre porte de drogas e pede retomada de julgamento na próxima semana
Relator do processo sugeriu que julgamento seja retomado em 16 de agosto
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira a ação que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O decano sugeriu que o julgamento seja retomado a partir da próxima semana, em 16 de agosto.
Cabe agora à ministra Rosa Weber, presidente do STF, encaixar o processo na pauta. Ela se aposenta em setembro e só vai poder votar se o tribunal der celeridade ao julgamento. O placar até o momento é de 4 a 0 pela descriminalização.
O julgamento havia sido adiado a pedido de Gilmar Mendes, relator do processo, que já votou, mas se comprometeu a trazer uma tese que viabilize o “consenso básico” entre integrantes da Corte. Ele deve fazer ajustes do voto, apresentado ainda em 2015.
Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes também votaram. Todos defenderam a descriminalização. A divergência até o momento gira em torno da extensão da decisão, ou seja, se deve valer apenas para maconha ou também para outros entorpecentes.
O plenário também precisa decidir se vai estabelecer quantidades objetivas para diferenciar usuários de traficantes. Os ministros entendem que os parâmetros evitarão sentenças divergentes, a depender dos critérios usados por cada juiz, mas não houve acordo sobre qual deve ser o limite.
*Com informações da Agência Estado (AE)
