Prefeito eleito de Porto Alegre acredita que momento não é de renunciar receitas
Anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira pelo prefeituro José Fortunati | Foto: Ricardo Giusti / Prefeitura de Porto Alegre / Divulgação / P
* Com informações da repórter Mauren Xavier
O prefeito José Fortunati anunciou na manhã desta segunda-feira que os moradores de Porto Alegre não terão descontos no imposto territorial urbano (IPTU) a pedido do recém-eleito Nelson Marchezan Júnior. Segundo Fortunati, a intenção de repetir a campanha de antecipação salarial pela prefeitura era para reforçar o caixa e viabilizar o pagamento em dia do 13º salário e da folha dos servidores de dezembro. Fortunati revelou também que determinou a retirada da Câmara Municipal do projeto que tratava do teto salarial dos servidores.
As decisões foram tomadas após conversa telefônica no domingo com o prefeito eleito que solicitou as duas medidas. “Fui sensível aos apelos do prefeito eleito e agora vou tratar de fazer o possível para honrar os compromissos que temos, em um ano de intensa crise e sem essa receita extra”, afirmou.
Fortunati lembrou ainda que na primeira conversa com Marchezan, logo depois da eleição, chegou a referir o desejo de antecipar a cobrança do IPTU, sem que isso tivesse causado reação negativa. Segundo a assessoria da prefeitura, com o avanço da transição, a equipe do atual prefeito notou que a medida poderia gerar ruído no processo. Sobre o projeto do teto, Fortunati fez questão de destacar que isso não representaria aumento na despesa, apenas a regularização de situações que estão sendo alvo de decisões judiciais, mas que preferiu deixar essa decisão para o próximo prefeito.
Marchezan afirma que prevaleceu o diálogo com o prefeito Fortunati
O prefeito eleito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, destacou que prevaleceu o diálogo com o prefeito José Fortunati após o anúncio de que não haverá antecipação do IPTU e da retirada de tramitação do projeto de elevação do teto salarial. Fortunati afirmou que as medidas atendem aos pedidos de Marchezan nas duas situações e que a antecipação do IPTU poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) gerando reflexos jurídicos posteriores ao próprio Fortunati.
“Ao atender aos apelos que fizemos, o prefeito de Fortunati mostrou postura de respeito e diálogo, como tem sido desde a campanha. Mesmo entendendo a boa intenção do prefeito, a antecipação da cobrança do IPTU seria usar recursos da gestão de 2017 ainda na gestão de 2016, o que fere a LRF. Já a aplicação de desconto no imposto é, na prática, a renúncia de uma receita em um momento em que o poder público não tem como pagar suas despesas e honrar compromissos”, explicou Marchezan.
Correio do Povo
