Secretário da Fazenda participou de reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, em Brasília
Foto: Divulgação / Sefaz / CP
O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, defendeu nesta quinta-feira, durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ocorrida em Brasília, que a repactuação da dívida de estados e municípios com a União inclua um prazo de carência de, no mínimo, três anos.
“Nas condições que o governo federal está apresentando, a renegociação não trairia nenhum benefício ao nosso estado. Continuaríamos pagando R$ 280 milhões por mês e sem espaço para novas operações de crédito”, argumentou o secretário. Feltes apresentou a proposta depois que o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, que presidiu a reunião do Confaz, acenou com a possibilidade de alongar o prazo para quitação do resíduo da dívida em 2028. Pelas regras atuais, este passivo terá que ser pago em 10 anos (até 2038). “A carência que estamos propondo seria compensada neste alongamento. Do contrário, seguiremos com nossos problemas de falta de dinheiro a cada mês”, lamentou o secretário gaúcho.
Até o momento, nenhum estado ou município aceitou as condições que a União está propondo para repactuar os contratos da dívida firmados em 1998. A Lei Complementar 148/14 prevê a troca de indexadores, de IGP-DI pela taxa Selic, mais a redução dos juros de 6% para 4%, porém surgiu uma divergência sobre a metodologia de cálculo que a União quer adotar na revisão do contrato. “Se não houver uma compreensão para as dificuldades que vários estados estão passando, ninguém sairá da crise. Nem os estados, nem a União”, complementou Feltes.
O Confaz decidiu estabelecer um grupo de secretários da Fazenda de diferentes regiões do país para analisar tanto a possibilidade de alongamento dos prazos como a posição do RS de incluir a carência de três anos, período em que não haveria a necessidade de pagar pelos serviços da dívida. Em 2015, o RS gastou R$ 3,74 bilhões com o pagamento da dívida, o que representa quase o dobro do que é previsto arrecadar com o aumento das alíquotas de ICMS.
Correio do Povo
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