TCE ressalta que dívida do governo é do Estado e não da gestão anterior
Feltes garantiu que os repasses de 2015 serão feitos em dia | Foto: Pepo Kerschne / Piratini / CP
Em tese, o governo do Estado reconheceu a dívida de R$ 498 milhões para com hospitais e prefeituras, ouviu as reclamações de prefeitos e se mostrou disposto a negociar com santas casas e hospitais filantrópicos. Na prática, os débitos referentes a 2014 e ainda não pagos continuam sem previsão de pagamento.
Nesta quinta, após uma assembleia realizada pela manhã, a Famurs entregou ao secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, uma proposta de negociação composta por quatro itens. Os prefeitos pediram que o Estado reconheça oficialmente a dívida de 2014, empenhando os valores; pague de imediato a conta de dezembro com os municípios, equivalente a R$ 45,7 milhões; parcele em até seis vezes o saldo restante do ano passado; e mantenha os pagamentos de 2015 em dia.
Feltes garantiu que os repasses de 2015 serão feitos em dia e não negou a dívida do ano passado. Mas não deu qualquer previsão de pagamento. “Chegará o dia em que, de forma parcelada, poderemos pactuar o pagamento desse passivo. Hoje não temos condições”, resumiu.
Após o encontro, a Fazenda admitiu que, entre as possibilidades em estudo, está a de encaminhar para a Assembleia Legislativa um pedido de autorização de suplementação especial ao orçamento para quitar os débitos de 2014 na área da saúde. No entanto não existe qualquer garantia de que vá fazer isso e muito menos uma previsão de prazo.
TCE sustenta que dívida é do Estado
Pela manhã, antes de serem recebidos por Feltes, os prefeitos ouviram do diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Leo Richter, que o governo tem responsabilidade sobre as despesas contratadas, independente de ter havido ou não empenho dos valores correspondentes. Segundo ele, “se de fato não houve empenho, isso é um problema administrativo, mas não afasta o direito dos municípios de receberem valores que tiverem sido comprovadamente acertados.” O TCE orientou as prefeituras a juntarem e encaminharem documentos que comprovem o compromisso do governo estadual.
Fonte Correio do Povo.
